Canpat 2017 - “Não há nada que pague a perda de uma vida”

Por: Albino Oliveira/ASCOM - Ministério do Trabalho

A Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho de 2017 teve uma homenagem às pessoas que morreram em 2016 enquanto trabalhavam. Os nomes dos 2,5 mil trabalhadores foram projetados em um telão, e as autoridades presentes no evento acenderam velas em memória às vítimas. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, lembrou a importância da campanha para reduzir o número de acidentes e mortes. “A Canpat lembra que não há nada que pague a perda de uma vida”, afirmou.

A secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen, lembrou que são registrados, por ano, no Brasil, uma média de 710 mil acidentes e doenças de trabalho. A consequência são 15 mil incapacitações permanentes e 2,8 mil mortes. “A sociedade brasileira não aceita mais um acidente a cada 44 segundos. A sociedade brasileira não aceita mais uma morte a cada três horas”, disse.

A Canpat foi instituída em 1971 e ocorre sempre no mês de abril devido ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, lembrado no dia 28. No encerramento deste ano, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, lembrou a importância da campanha para alertar a sociedade sobre os danos causados pelos acidentes de trabalho. “O trabalhador deve voltar para casa da mesma forma que saiu de casa. Ele deve voltar vivo e saudável”, afirmou.

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Helena Mallmann disse que chegam cerca de 10 mil processos por ano ao órgão para discutir danos morais e materiais em decorrência de acidentes de trabalho, número que deveria ser muito menor na opinião dela. E o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando Silva Filho, afirmou que o dever de zelar para a redução dos acidentes é compartilhado. “Os trabalhadores precisam ter um ambiente de trabalho protegido e, assim, ter suas vidas protegidas”, concluiu.

Para marcar o encerramento da campanha, foi divulgada uma Carta Aberta à População Brasileira. O documento informa números de mortes e acidentes e também os prejuízos econômicos que eles causam (leia abaixo o documento na íntegra).

Homenagem

A Canpat deste ano também homenageou seis profissionais com atuação reconhecida na prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil. Eles receberam placas e certificados:

• Aida Cristina Becker, auditora-fiscal do Trabalho, coordenadora da Comissão Nacional Tripartite Temática da NR-12;

• Alessandro santos de Miranda, procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região;

• Alexandre José Ribeiro Jacobina de Brito, coordenador de Vigilância da Saúde do Trabalhador da DIVAST/CESAT (representado no evento por Vaneide Daciane Pedi);

• Fernando Maciel, procurador federal coordenador da equipe de Trabalho remoto em Ações Regressivas Previdenciárias;

• Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira, auditor-fiscal da receita Federal em exercício na Secretaria de Previdência (representado no evento por Heleno Rodrigues Correa Filho);

• João Oreste Dalazen, ministro do Superior Tribunal do Trabalho (representado no evento por Maria Helena Mallmann).

Carta Aberta à População Brasileira

O Brasil vem apresentado, anualmente, índices consideráveis de acidentes e doenças do trabalho. Dados oficiais relativos ao período de 2010 a 2014 revelam a ocorrência (média anual) de 710.000 acidentes do trabalho e doenças do trabalho, que resultaram em 15.000 incapacitações permanentes e 2.810 mortes. Ou seja, ocorre um acidente do trabalho a cada 44 segundos, uma incapacitação permanente a cada 30 minutos e 01 morte a cada 3 horas nos locais de trabalho em nosso País.

E esses números seriam ainda maiores caso fossem considerados os trabalhadores autônomos, os profissionais liberais e, também, os casos de subnotificações (quando o empregador não informa a ocorrência do acidente/adoecimento).

Tais acidentes, além da tragédia familiar que representa ao trabalhador e sua família, com perda do ente querido, de renda familiar e de capacidade produtiva dos que ficam com sequelas, também tem um importante impacto nas contas orçamentárias da União, com despesas elevadas para o Sistema Único de Saúde e com benefícios previdenciários, assim como representa despesas e gastos para os empregadores, por conta de eventuais dias parados, perda de produtividade e ações de ressarcimento.

Estima-se que esses gastos e despesas relacionados a acidentes e doenças do trabalho atinjam 4% do PIB (conforme projeções da OIT), o que totalizaria, somente em 2016, valores superiores a R$ 200 bilhões de reais.

Dessa forma, seja pelo aspecto social, com perdas de vidas, irrecuperáveis, ou financeiro, com altos custos ao País, se faz necessária e urgente a adoção de uma forte e robusta cultura em prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, com a consequente criação de ambientes seguros e sadios.

O Ministério do Trabalho, juntamente com os demais parceiros institucionais, lançou, no mês de abril, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CANPAT 2017, cujo tema é Conhecer para Prevenir. Faz-se necessário que todos conheçam as questões que envolvem os acidentes e doenças do trabalho, contribuindo para as ações para a sua prevenção, mesmo porque todos participam dos prejuízos com o pagamento de seus impostos.

As consequências de acidentes e adoecimentos do trabalho são repartidas por todos os brasileiros. Um ambiente de trabalho seguro e sadio é direito todos e dever de cada um.

Acidentes e doenças do Trabalho: Conheça! Previna-se! Procure orientação!

28 de Abril
Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho.

Coordenação Geral de Fiscalização e Projetos, Departamento de Saúde e Segurança no Trabalho, Secretaria de Inspeção do Trabalho Ministério do Trabalho.

Distribuição de panfletos da Campanha na Paraíba