segunda-feira, 27 de março de 2017

MBA e Produção Logística

Lei da terceirização acaba com concurso público, diz procurador-geral do trabalho

A Lei que regulamenta a terceirização ampla no país, aprovada nesta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados, seria o fim do concurso público e um incentivo ao nepotismo nos municípios, no Estado e na União. Essa é a avaliação do procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, que enumera consequências negativas para os trabalhadores, para o serviço público e até para o capital.
“Não vai ter mais concurso público porque todos esses serviços poderão ser terceirizados”, avalia Fleury.

O procurador projeta o futuro a partir de dados sobre os atuais terceirizados.”Os índices de acidentes de trabalho são muito altos: de cada dez trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho fatais, oito são terceirizados. Por quê? Porque eles têm menos treinamento, existe um compromisso menor com o meio ambiente do trabalho”, exemplifica.

O procurador-geral, porém, indica que há chances de a lei ser anulada por contrariar o segundo parágrafo do artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos”. No entanto, ele pondera que o Senado poderá pressionar a votação do PL 4330, cujo relator é o senador de oposição Paulo Paim (PT-RS).

Confira a íntegra da entrevista:

CREA -PB e MPT PB assinam acordo de cooperação

Representantes do Crea-PB e do Ministério Público do Trabalho reuniram-se para a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os dois órgãos.

A presidente do Crea, Giucélia Figueiredo, e o Procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Paulo Germano Arruda, assinaram o documento com a presença da Ouvidora do Crea, Alméria Carniato, o presidente do IBAPE, Francisco Ventura, e o representante do MPT, Lindberg Leitão.

O acordo prevê a cooperação para o aperfeiçoamento das ações fiscalizadoras. Para isso, o Crea disponibilizará para o MPT o acesso online aos dados das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) das empresas e dos profissionais atuantes nas obras e serviços de Engenharia.

Por outro lado, o MPT vai colaborar com o Regional na orientação aos órgãos jurisdicionados envolvidos na realização de obras e alertar as prefeituras e outros órgãos sempre que as circunstâncias exigirem a ART, dando ciência ao Crea-PB quando for constatada improbidade.

Na ocasião, Giucélia Figueiredo destacou a parceria cultivada pelo Crea com os vários setores do Ministério Público da Paraíba. “Buscamos a cooperação técnica e institucional com o MP para aprimorar nossos procedimentos e nossa atuação diante da sociedade”, ressaltou a presidente do Crea.

O Acordo de Cooperação técnica terá vigência de 36 meses, podendo ser prorrogado por Termo Aditivo.

https://creapb.org.br/noticias/crea-e-mpt-assinam-acordo-de-cooperacao/

quinta-feira, 23 de março de 2017

Construtoras devem ter serviço de segurança do trabalho

Por Revista Edificar 
Por Bárbara Wanderley

Importância do tema foi discutida com palestra sobre segurança de elevadores.

Todas as empresas de construção civil, independente do porte, devem ter serviço de segurança do trabalho. A declaração é do auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Ulisses Freitas de Sousa, durante a abertura das atividades do Programa de Gestão Compartilhada (PGC), coordenado pela Superintendência Regional do Trabalho da Paraíba (SRT-PB), que ocorreu no último dia 8 de março, na sede da Fiep-PB.

Na ocasião, o Gerente Nacional de Segurança do Trabalho da ThyssenKrupp Elevadores, Dr. Carlos Alberto Antunes, proferiu a palestra “Principais Causas de Acidentes e Meios de Prevenção no Setor de Montagem e Manutenção de Elevadores Convencionais”.
Joaquim Basto Junior
Gerente da unidade Paraíba
Carlos Alberto Antunes
Gerente nacional de segurança do trabalho

Ulisses Freitas explicou que a montagem e manutenção de elevadores são atividades de alto risco, na qual o trabalhador se expõe ao perigo de queda de grande altura “e nós ainda não temos uma política de prevenção satisfatória”.

Ulisses Freitas (Foto: Laércio Silva).

Segundo ele, parte do problema ocorre porque o profissional tende a negligenciar a segurança. “O trabalhador em geral se habitua ao risco a que está exposto e minimiza. Ele começa a achar que os equipamentos de segurança não são importantes, que nada vai acontecer porque ele já trabalha com aquilo há muito tempo e nunca aconteceu nenhum acidente”, disse.

O auditor destacou que a Escola da Construção do Senai promove diversos cursos voltados para segurança do trabalho. “O que a gente percebe é que falta utilizar os conhecimentos adequados nas obras. Na Paraíba, há muitas empresas, de porte pequeno ou médio, que acham que não estão obrigadas a manter um serviço especializado em segurança do trabalho, mas toda empresa com empregados regidos pela CLT precisa ter. Além disso, toda empresa que tenha mais de 100 empregados em uma obra tem que ter um técnico de segurança do trabalho exclusivo para aquela obra”, detalhou.

Equipamentos de segurança para trabalho em elevadores (Foto: Naná Garcez).

No caso específico dos elevadores, pauta do dia, Ulisses afirmou que o melhor é iniciar com a montagem da casa de máquinas, montando as guias e a cabina para já utilizar a cabina como transporte.

Elba Juliana Monteiro mostra cartilha de segurança distribuída para funcionários (Foto: Naná Garcez).

A supervisora da Thyssenkrupp, Elba Juliana Monteiro Simões, afirmou que a política da empresa é sempre considerar a segurança em primeiro lugar. “Para todos os ciclos (instalação, modernização, assistência técnica preventiva e corretiva) temos um técnico de segurança local. Fornecemos equipamento de segurança para todos os colaboradores, diretos e indiretos e o colaborador precisa apresentar todos os exames antes de ser treinado. Além disso, eles participam de diálogos semanais sobre segurança com a equipe”, contou.

quarta-feira, 22 de março de 2017

INSPEÇÃO OU INVESTIGAÇÃO

INSPEÇÃO OU INVESTIGAÇÃO
Muito se tem falado de inspeção como um procedimento de: rotina, eventual, especial, oficial. 

Mas o que é inspecionar?

Inspecionar equivale a auditar ou avaliar, medir, controlar uma rotina, a qual deve estar preestabelecido, no ambiente de trabalho, residencial, religioso e pessoal.

Quando algo dá errado pode ter havido uma quebra ou alteração de rotina, ou acidente e neste caso faz-se necessário uma investigação.

Infelizmente criamos caçadores de falhas. Defeitos e culpados. Quando detectamos possíveis causas elas são em geral pontuais e ocasionais ou vícios históricos não referenciados ou negligentes nas rotinas ou procedimentos.

Quando você namora é orientado sobre as responsabilidades e consequências do casamento e ou de uma gravidez inesperada. Os cuidados certamente são mais apropriados. Evitar o risco (Ex.:namorar em ambientes iluminados, coletivos, com a presença de familiares). Faz vasectomia e ou usa um EPS (Equipamento de Proteção sexual), contra gravidez e ou DSTs - Doenças Sexualmente Transmissíveis . Exemplo: camisinha e agentes fármaco protetores (anticoncepcional, pílula do amanhã). O mesmo deve acontecer na vida laboral; uma rotina de procedimentos seguros; EPIs(Equipamentos de Proteção Individual) e EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva.

A Inspeção de Segurança: rotineira, especial, oficial ou eventual, deve auditar um processo pré-definido a fim de garantir o resultado positivo, dentro dos padrões estabelecidos. Quando pessoas, materiais, máquinas etc., corrompem o o sistema provocando resultados negativos, então é hora da Investigação.

Onde estão as falhas? É preciso identifica-las para correção imediata e propostas preventivas a fim de garantir a qualidade e segurança do sistema e de seus usuários, até que um fato novo ou estranho surja, deformando ou exigindo melhorias da norma.

Estabelecer rotinas de inspeção e ações preventivas, corretivas e disciplinares  deve ser um dos principais papéis do SESMT/CIPA em termos de prevenção de acidentes e segurança do trabalho; e de todo líder em termos de comando, coordenação, administração de ambientes, controles de produção e qualidade entre outros, extensivos a todas unidades da empresa, grupos de afinidade e sociedade em geral.

FASES DA INSPEÇÃO

  1. OBSERVAR os atos das pessoas, as condições de máquinas, equipamentos, ferramentas e o ambiente de trabalho.
  2. REGISTRAR o que foi observado e o que deve ser feito, contendo, entre outros, os dados do local da realização, dos riscos encontrados, dos pontos positivos, dos problemas ou das propostas feitas pelos inspecionados, colocando data e assinatura.
  3. ANALISAR E RECOMENDAR medidas que visem a eliminar, isolar ou, no mínimo, sinalizar riscos em potencial advindos de condições ambientais ou atos e procedimentos inseguros.
  4. ENCAMINHAR para que os responsáveis possam providenciar medidas corretivas.
  5. ACOMPANHAR as providencias até que ocorra a solução

ROTEIRO BÁSICO NA INVESTIGAÇÃO:

• O que fazia o trabalhador no momento imediatamente anterior à ocorrência? • como aconteceu?
• Quais foram as consequências?
• Quais as causas que contribuíram direta ou indiretamente para a ocorrência do acidente?
• Quando ocorreu? (Data e hora) • Onde ocorreu? (Especificando o setor ou seção)
• Quanto tempo de experiência na função tinha o acidentado?
IMPORTANTE: na medida do possível, o acidentado deve ser envolvido na investigação do acidente.


Valdolirio Soares – Engenheiro Mecânico e de Segurança do Trabalho, Bel em Teologia, 

No Rio, Lei Seca reduz em 43% o número de motoristas alcoolizados em oito anos

Por Mariana Czerwonka.

Operação Lei Seca

O número de pessoas alcoolizadas flagradas ao volante vem caindo gradualmente no estado do Rio de Janeiro. 
Foto: Divulgação Detran/RJ.

A Operação Lei Seca, criada em 19 de março de 2009, completou ontem (19) oito anos de existência. Neste período foram registradas mais de 17 mil ações de fiscalização por todo o estado, com mais de 2,4 milhões de motoristas abordados. Destes, cerca de 167mil pessoas apresentavam sinais de embriaguez e tiveram suas carteiras de habilitação recolhidas pela Lei Seca. Devido a estes dados,  uma missa em agradecimento foi celebrada na Igreja da Candelária, no centro do Rio.

Segundo a legislação de trânsito em vigor, quem é flagrado dirigindo sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa, terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses, pagará multa de R$ 2.934,70, terá retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado e o recolhimento do documento de habilitação. E, caso seja flagrado novamente, no período de até 12 meses, a multa será aplicada em dobro, passando a ser R$ 5.869,40. Além do aspecto educativo e de fiscalização, a Lei Seca também gerou bons resultados para a segurança pública do estado. Durante as blitzes, foram capturados 152 foragidos da Justiça. Os agentes também recuperaram 146 veículos roubados e apreenderam 64 armas de fogo.

Segundo o coordenador-geral da operação, tenente-coronel da Polícia Militar (PM), Marco Andrade, hoje é um dia para ser comemorado. Segundo ele, a Lei Seca vem cumprindo a risca o seu papel de conscientizar a população sobre os riscos de dirigir embriagado e de diminuir o índice de acidentes.

“Além disso, a gente busca interagir no cotidiano das pessoas à necessidade para mudar o estilo de vida. Ao longo desse período temos números expressivos e significativos que comprovam a eficiência da operação, com a redução de 43% no número de motoristas alcoolizados.”

Agentes da operação fizeram ações de conscientização ao longo do dia de hoje (20) em diversos pontos do centro. O número de pessoas alcoolizadas flagradas ao volante vem caindo gradualmente no estado do Rio de Janeiro desde a implantação desta lei, segundo o governo do Estado. Nesses 8 anos, o percentual de motoristas embriagados nas blitzes era de 7,9%. Passados 8 anos, esta média caiu para 4,5%, ou seja, houve uma diminuição de 43% nas incidências de alcoolemia.

As informações são da Agência Brasil

terça-feira, 21 de março de 2017

Abril Verde Paraíba 2017


O Movimento Abril Verde, uma iniciativa que visa pautar o tema segurança e saúde do trabalhador brasileiro com adotes à redução dos acidentes de trabalho. O movimento nasce para estimular a promoção e adoção de atividades voltadas à conscientização, e promover amplo debate das responsabilidades para avaliação de riscos, neutralização ou eliminação dentro do ambiente de trabalho.

No movimento une-se aos trabalhadores, atores sociais que buscam a consolidação de medidas de segurança e prevenção da saúde em locais de afazeres, para que o número de acidentes, mortes, lesões e doenças no trabalho sejam reduzidos.

Abril foi o mês escolhido, pois no dia 7 se comemora o Dia Mundial da Saúde e no dia 28, o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho, proposta pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), Verde a cor tradicionalmente escolhida por estar associada a segurança e saúde no trabalho.

Equipe de líderes articuladores do formato do Abril Verde 2017 na Paraíba, representantes de Sindicatos, Associações, Ministério do Trabalho, Empresas e Federações. 
1ª Reunião

Reunião na SRTE-PB e visita ao Espaço de Formação e Lazer SINTRICOM JP- Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Pesada, Montagem e do Mobiliário de João Pessoa, palco do encontro estadual de prevencionistas.
2ª Reunião
Reunião no Ministério Público do Trabalho, na coordenação Procuradoras do Trabalho Marcela de Almeida Maia Asfóra, Myllena Formiga Cavalcante de Alencar Medeiros e o Auditor Fiscal do Trabalho José Ribamar Rodrigues Gomes, presentes representantes das instituições, Guaraves, RMV, SINTRICOM-JP, AGEVISA, SINTEST-PB, ASTEST-PB, AEST-PB, SRTE-PB, MPT-PB, SESI/FIEP, Associação dos Bombeiros Civis, APEAMB, SINECOM-JP, SENAR-PB, FIT-PB, CEREST-PB e SINDALCOOL. 





APEAMB


SINPSTPB


quarta-feira, 15 de março de 2017

ANEST emite Nota de Repúdio à afirmação de deputado sobre Justiça do Trabalho

A Associação Nacional de Engenheiros de Segurança do Trabalho (Anest) emitiu, nesta sexta-feira (10), Nota de Repúdio em resposta à afirmação do Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), feita na quarta-feira (8), de que “a Justiça do Trabalho nem deveria existir”. A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara ao defender fortemente a mudança da legislação trabalhista, mas foi duramente rebatida pelo Poder Judiciário e por diversas entidades e movimentos trabalhistas, a exemplo da Anest.

Em nota, a entidade afirma preocupar-se com a manifestação do deputado por entender que não se trata de uma manifestação isolada, mas de um movimento contra os direitos básicos dos trabalhadores que vem se fortalecendo no âmbito federal. Segundo a Nota, assinada pelo engenheiro paraibano José Leandro Neto, ex-conselheiro do Crea-PB, a Justiça do Trabalho cumpre “função social de inestimável relevância para o equilíbrio nas relações entre capital e trabalho”.

Confira a íntegra da Nota emitida pela entidade.

NOTA DE REPÚDIO

Diante do pronunciamento do Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara Federal, afirmando que “a Justiça do Trabalho nem deveria existir, em face irresponsabilidade de suas decisões”, a ANEST vem a público manifestar sua total divergência a essa declaração por entender que a Justiça do trabalho cumpre função social de inestimável relevância para o equilíbrio nas relações entre capital e trabalho, agindo na solução de questões trabalhistas.

Preocupa-nos sobremaneira tal manifestação por se perceber, notadamente, que não se trata de uma posição isolada, mas, antes, reflete um movimento sólido, com o aval do governo federal, que, ao que tudo indica, tem objetivos claros. Quais sejam: avançar de forma voraz no enfraquecimento dos direitos básicos dos trabalhadores e, assim, precarizar mais ainda as condições de milhares de empregados que labutam diariamente.


Eng. José Leandro Neto
Presidente

terça-feira, 14 de março de 2017

ART - responsável técnico para demolição de edificações

Comissão do CPR-PB - Comitê Permanente Regional sobre condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção da Paraíba, se reuniu no Ministério Público do Trabalho com a Vereadora Helen Holanda.

A parlamentar vai encampar projeto de lei regulamentando a exigência de responsável técnico nos pedidos de demolição de edificações. A Prefeitura de João Pessoa passou a emitir o alvará de demolição só com ART do profissional habilitado, a partir da articulação feita pelo CPR-PB junto à Secretaria de planejamento.

O CREA PB já contabilizou 230 ART desde setembro/2016.

Na prática, esta exigência significa maior controle das situações de riscos de acidentes nos serviços de demolição.

Haverá uma audiência pública na Câmara dos Vereadores para dá visibilidade a esta importante iniciativa dentro das atividades do Abril Verde 2017.         


Demolições devem ter acompanhamento técnico de Engenheiro.

Com a crescente verticalização da cidade de João Pessoa, passou a ser comum a demolição de casas que dão lugar a prédios multifamiliares. Preocupados com a segurança da população e dos trabalhadores que executam esse serviço, os membros do CPR-PB (Comitê Permanente Regional Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção da Paraíba) resolveram tomar providências para reduzir o número de demolições feitas sem o devido acompanhamento técnico.

A partir de setembro de 2016, o Comitê conquistou um grande avanço: a prefeitura municipal passou a exigir a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para liberar o alvará de demolição. O documento é emitido pelo Crea e deve ser assinado por um engenheiro, que será o responsável técnico pelo serviço. Segundo Juan Ébano, representante do Crea-PB no CPR e sub gerente de Fiscalização do Conselho, essa exigência é fundamental para que as demolições não sejam feitas por leigos, que podem colocar em risco a vida dos trabalhadores e da população, ou mesmo comprometer a estrutura de edificações vizinhas.  “Estamos falando de uma destruição controlada, ou seja, que não pode ser feita de maneira aleatória. Funcionários que não receberam treinamento, improviso de ferramentas, falta de planejamento, tudo isso é um convite a acidentes, mais recorrentes na construção civil do que gostaríamos”, lamenta Juan.

Apesar de estar regulamentada pela Lei Federal nº 6496/1977 e pela NR 18 (Norma Regulamentadora) do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, o CPR-PB quer que a exigência da ART  para esse serviço também seja contemplada por uma lei municipal para que a conduta não esteja condicionada à postura de cada gestão. Por isso, a vereadora Helena Holanda participou da última reunião do Comitê, que aconteceu na sexta-feira (10), na sede do Ministério Público do Trabalho. A parlamentar vai encampar Projeto de Lei regulamentando a exigência de responsável técnico nos pedidos de demolição de edificações junto à prefeitura Municipal de João Pessoa. Na prática, esta exigência significa maior controle das situações de risco de acidentes nos serviços de demolição, o que até então inexistia.

De acordo com o sub gerente do Crea, desde setembro (quando a PMJP passou a exigir ART) até hoje, foram registradas 260 demolições. O número representa um aumento de 581% em relação ao mesmo período do ano passado. Juan Ébano atribui a expressiva elevação à articulação do CPR junto à prefeitura, já que o Conselho tinha dificuldade em fiscalizar esse tipo de serviço. “A demolição é um serviço rápido de Engenharia, que pode ser feito em menos de 24h, então a fiscalização do Crea não conseguia acompanhar essas demolições, a não ser que fosse através de denúncia. E, ainda assim, muitas vezes chegávamos no local e já estava tudo limpo. Garantir que esses serviços sejam executados sob a responsabilidade de um técnico habilitado é a melhor forma de reduzir os riscos para todos os envolvidos”, afirma.

O CPR organizará em abril uma Audiência Pública para dar destacar ao tema. O evento fará parte das atividades do Abril Verde, campanha de conscientização sobre a saúde e segurança do trabalhador.

Assessoria de Comunicação do Crea-PB / Grazielle Uchôa

segunda-feira, 13 de março de 2017

Governo volta a defender separação entre Previdência e segurança do trabalho

A comissão especial discute a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar.

Assim como os deputados discutiram a noção de trabalho de risco, a Comissão Especial da Reforma da Previdência está discutindo a atividade nociva, que daria direito a uma aposentadoria especial.

Para o assessor jurídico da Casa Civil, Gustavo Augusto Freitas de Lima, enviado pelo governo para explicar as mudanças da reforma quando ao agente nocivo no local de trabalho, o fundamental é separar a parte de regulação e compensação trabalhista de uma compensação na Previdência.

“Fazer isso é passar para a sociedade o custo do trabalhador que é exposto ao trabalho nocivo. Ele tem de ter proteção, revezamento, fiscalização, adicionais pelo trabalho, mas não deixar que ele seja exposto ao trabalho nocivo para depois ter direito à aposentadoria especial”, disse.

Ainda assim, o governo admite que há casos em que isso é inevitável, mas a reforma coloca uma idade mínima de aposentadoria de 55 anos mesmo nesses casos. Segundo Lima, o Brasil já teve uma idade mínima para a aposentadoria especial, entre 1960 e 1968, e ela era de 50 anos.
  
Como nesse caso as empresas precisam recolher uma alíquota maior de Previdência, e quando isso não é feito é difícil ao trabalhador comprovar que foi exposto a agente nocivo, atualmente 82% das aposentadorias especiais por esse motivo são concedidas após ações judiciais, pelos dados do Ministério da Fazenda.

A comissão especial discute a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

quinta-feira, 9 de março de 2017

Reunião CPR - PB


225ª reunião ordinária
 Data:  14 de março de 2017 - 3ª feira
Local:  SINDUSCON-João Pessoa

“Seja pontual: respeite o tempo alheio”

  HORÁRIO

A S S U N T O


14:00 - 14:40



Abertura dos trabalhos e leitura da ata da 224ª reunião ordinária (em anexo)


14:40 - 16:10

PalestraSISTEMAS DE ANCORAGEM E LINHA DE VIDA (ANEXO II DA  NR-35)”
1. com FELIPE DUARTE - engenheiro mecânico e de segurança do trabalho responsável pelos projetos de ancoragem e linha de vida da Ranger SMS - Recife


16:10 - 16:30

Devolutiva do encontro com a vereadora Helena Holanda - encaminhamento de               projeto de lei sobre a obrigatoriedade de responsável técnico para emissão do alvará de demolição


16:30 - 17:00

Informes


17:00

Encerramento



Atenciosamente,

 José Hélio Lopes Batista  -  coordenador
Daniel Pedro Ricardo Barbosa -  vice-coordenador
Suenne da Silva Barros - 1ª secretária
  Laercio José da Silva - 2º secretário



Ata da 224ª Reunião Ordinária

Data:          14 de fevereiro de 2017
Horário:     14h15 às 17h
Local:        Sinduscon- João Pessoa
 
1.      ABERTURA
1.1.
         Hélio (coordenador) abriu os trabalhos e deu boas-vindas aos presentes. A seguir, Rosana Lima (Alliance) fez a leitura da ata da 223ª reunião ordinária, a qual foi aprovada sem ressalvas;
1.2.   As pessoas presentes pela primeira vez no CPR-PB tiveram oportunidade de se apresentar.
        
2.      PALESTRA
2.1.   O engenheiro Ricardo César Lianza Lombardi Junior - gerente de obras da JGA Engenharia - abordou o sistema construtivo ‘parede de concreto’ adotado pela empresa, que foi importado da Colombia e comprovadamente reduz os custos de produção. Este sistema, que vem ganhando grande espaço no país, surgiu da necessidade de se fazer mais em menos tempo, principalmente nas obras de habitação popular. Com ele, é preciso mais planejamento e uma equipe de funcionários mais consciente e preparada. O palestrante falou dos sistemas de segurança do trabalho integrados a este processo produtivo, principalmente as proteções coletivas exigidas pela NR-18, como plataformas de proteção, linha de vida e guarda-corpos.

3.      EXIBIÇÃO DE VIDEO
3.1.   A técnica de segurança e tecnóloga Rosana Duarte exibiu vídeo com depoimentos de trabalhadores que se acidentaram, de familiares e de especialistas na área de segurança do trabalho. Houve um consenso para que o mesmo seja reapresentado na próxima reunião do CPR-PB, como forma de aprofundar a discussão em torno das causas dos acidentes.

4.      ELEIÇÃO DA COORDENAÇÃO/2017
4.1.   Após várias ponderações da plenária, foram eleitos os membros que estarão à frente do              CPR-PB em 2017:
Coordenador - José Hélio Lopes (Fundacentro-PE)
Vice-coordenador - Daniel Pedro Ricardo Barbosa (Sinduscon-JP/AEST-PB)  
1ª secretária - Suenne da Silva Barros (AEST-PB)
2º secretário - Laercio José da Silva (ASTEST-PB)

5.      RESPONSÁVEL TÉCNICO NOS PEDIDOS DE DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES
5.1.   Como uma das ações iniciais a serem encampadas pelo CPR-PB em 2017, Hélio propôs regulamentar o que já vem sendo feito na prática pela Prefeitura de João Pessoa. A ideia é articular projeto de lei condicionando a emissão do alvará de demolição à presença de responsável técnico, já que todo serviço de demolição deve ser programado e dirigido por profissional legalmente habilitado. Após contato telefônico do engenheiro Cássio Rodrigo com a vereadora Helena Holanda, constituiu-se uma comissão para iniciar as tratativas nesse sentido com a parlamentar: Myllena Alencar (Ministerio Público do Trabalho), Carlos Pontes (SRTE-PB), Juan Ébano (CREA-PB), Cássio Rodrigo (MRV/AEST-PB), Ozaes Barros e Daniel Pedro (Sinduscon), Demontier (Sintricom) e Maria Figueredo (psicóloga). Esta última se dispôs a formatar modelo de projeto de lei sobre a temática;
5.2. Juan aproveitou para noticiar que, no período entre setembro e dezembro de 2016, foram geradas 118 ARTs junto ao CREA referentes a demolições de edificações no município de João Pessoa. Este número traduz o resultado exitoso da articulação feita pelo CPR-PB junto à prefeitura.


6.      ABRIL VERDE
6.1. Laercio informou sobre reunião ocorrida no Ministerio Público do Trabalho para encaminhar as ações relativas ao Abril Verde/2017. Nesse sentido, propôs que o CPR-PB promova palestra sobre o e-social, na reunião de abril, com o engenheiro Luiz Antonio da Fundacentro-PE;
6.2.   A engenheira Aparecida falou sobre as articulações do Abril Verde divulgadas por ela em encontros nacionais de representantes do sistema Confea/Crea. 

7.      ENCERRAMENTO
7.1.   Hélio encerrou os trabalhos e lembrou que a próxima reunião ordinaria ocorrerá no dia 14 de março. Para constar, foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. 

  
COORDENAÇÃO
José Hélio Lopes Batista (Fundacentro-PE) - coordenador   
Daniel Pedro Ricardo (Sinduscon) - vice-coordenador
Suenne da Silva Barros (Conseg Construções) - 1ª secretária      
Laercio José da Silva (ASTEST-PB) - 2º secretário      

  
PODER PÚBLICO
Carlos Alberto Castor de Pontes (SRTE-PB)        
Myllena Alencar (Ministerio Público do Trabalho) 
Soraia Di Cavalcanti Pinheiro (SRTE-PB)    
Taciana Melo Pereira (SRTE-PB)        


BANCADA DOS TRABALHADORES
Amanda Trajano (Sintricom)       
Francisco Demontier dos Santos (Sintricom)        

BANCADA DOS EMPRESÁRIOS
Ozaes Barros M. Filho (Sinduscon-JP)        


APOIO TÉCNICO / CONVIDADOS

Abraão Dias Pontes (Escola São Vicente de Paula)     
Adriana Severo da Silva (Alliance)      
Alexandre Guedes (Escola São Vicente de Paula)       
Aloisio da Silva Lima (engº de segurança do trabalho) 
Ana Cristina Lima (Escola São Vicente de Paula)
Antonia Marize de Menezes (Sanccol)
Cassio Rodrigo (MRV Engenharia)     
Darline Lourenço dos Santos (Escola São Vicente de Paula)        
Edésio Leal (Unepi)   
Eliane Gouveia Moreira (Escola São Vicente de Paula)        
Fábio José Franchin (Sesi-PB)   
Freddy D’Albuquerque (engº de segurança do trabalho)       
Henrique J. S. Farias
Hilma D. Nascimento Cordula (FESVIP)      
Jean Carlos Barreiro Alves (Escola São Vicente de Paula)   
Jean Freire (Escola São Vicente de Paula) 
Jovina Fideles da Silva (Escola São Vicente de Paula)         
Juan Ébano Gomes Alencar (CREA-PB)     
Kátia Maria Luna Freire (tecnóloga de segurança do trabalho)      
Lázaro F. (Clean Work)      
Leticia Luiz Marculino (Escola São Vicente de Paula)  
Lívia Kelly C. de Melo (Escola São Vicente de Paula)  
Luana dos Santos Silva (Escola São Vicente de Paula)        
Luana Leal F. Araújo (UFPB)      
Lúcio B. Costa  
Luiz Henrique G. Cavalcanti (engº de segurança do trabalho)       
Márcio Roberto Silva Espínola (engº de segurança do trabalho)   
Maria Aparecida R. Estrela (AEST-PB)        
Maria Catarina R. Fragoso (Fesvip)    
Maria da Penha Pereira (Escola São Vicente de Paula)        
Maria de Lourdes Selva (Clean Work)
Maria S. F. de Figueredo (CPR-PB)    
Matheus Ribeiro da Costa (Escola São Vicente de Paula)    
Natalia Diniz Silva (Escola São Vicente de Paula)         
Patricia Vieira Duarte (Escola São Vicente de Paula)   
Ricardo César Lianza Lombardi Junior (JGA Engenharia)    
Romerito Joan Dantas Cabral (Galvão Amorim)   
Rosana Duarte (Ecom Construções)  
Rosana Lima do Nascimento (Alliance)       
Severino do Ramo Dias (Fesvip)
Suellen Jandira da Silva (Escola São Vicente de Paula)       
Valdemir Dias (Escola São Vicente de Paula)        

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