terça-feira, 31 de maio de 2016

Reunião do CPR-PB


C O N V I T E

218ª reunião ordinária 

 Data:  7 de junho de 2016 - 3ª feira

Local:  SINDUSCON-João Pessoa

  
HORÁRIO


P A U T A

14:00 - 14:30


Abertura dos trabalhos e leitura da ata da 217ª reunião ordinária.


14:30 - 15:10
         
Palestra: “Ensaios não destrutivos nos eixos dos elevadores de obra”

- José Renato de Alvarenga (engenheiro mecânico e de segurança do trabalho, perito judicial)





15:10 - 16:20

Palestra: “Segurança e saúde no trabalho - ameaça ou oportunidade?”

- José Edmilson de Souza Filho (engenheiro de segurança do trabalho, perito judicial, diretor da Ambientec - João Pessoa/Recife)



16:20 - 16:50

Proposta de cláusula para convenção coletiva: contratação do técnico/tecnólogo de segurança do trabalho nas obras de 50 a 100 empregados


16:50 - 17:00


Informes


17:00


Encerramento


 José Hélio Lopes Batista  -  coordenador
Ozaes Barros Mangueira Filho -  vice-coordenador
Suenne da Silva Barros - 1ª secretária
  Francisco Demontier dos Santos - 2º secretário 

Registro fotográfico 




Concurso da COMPESA

Companhia Pernambucana de Saneamento.

As vagas de Analista de Gestão são voltadas para as especialidades de Administrador de Banco de Dados, Advogado, Biólogo, Contador, Economista e Médico do Trabalho, sendo o salário inicial previsto de R$ 5.343,03.

Já as vagas para Assistente de Saneamento e Gestão, de nível médio técnico, há oportunidades nas seguintes especialidades: Assistente de Tecnologia da Informação, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico Operacional (Habilitação em Eletrônica), Técnico Operacional (Habilitação em Eletrotécnica), Técnico Operacional (Habilitação em Química) e Técnico Operacional (Habilitação em Saneamento). O salário inicial será de R$ 1.844,51.


Analista de Saneamento, Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro Eletrônico, Engenheiro Eletrotécnico, Engenheiro Químico, Analista de Gestão, Administrador, Analista de Comunicação Social com Habilitação em Relações Públicas, Analista de Gestão de Pessoas com Habilitação em Administração, Analista de Tecnologia de Informação, Assistente Social, Economista, Técnico - Assistente de Saneamento e Gestão, Assistente de Gestão, Assistente de Serviços Comerciais, Técnico de Contabilidade, Técnico de Enfermagem do Trabalho, Técnico Operacional – Mecânica, Auxiliar de Saneamento e Gestão, Agente de Saneamento.

Além do salário inicial, os empregados são contemplados com progressões salariais por mérito e por antiguidade, Participação nos Resultados e outros benefícios, como plano de saúde, plano odontológico, previdência privada, vale alimentação ou refeição e auxílio-educação.

INSCRIÇÃO

Até 16 de junho de 2016

Para efetuar sua inscrição, o interessado acessar a página da FGV - www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/compesa 2016 - até 16 de junho de 2016. A taxa de inscrição é de R$ 85,00 ou R$ 60,00.

PROVA ESCRITA OBJETIVA

17 de julho de 2016

O certame será realizado por meio de prova objetiva, a ser aplicada na data provável de 17 de julho de 2016, das 8h às 12h, na cidade do Recife e em turnos diferenciados, conforme o emprego disputado.

segunda-feira, 23 de maio de 2016

Conheça os 5 passos para realizar uma investigação de acidente de trabalho

O artigo 19 da Lei nº 8.213/91 define que um acidente de trabalho é aquele que ocorre durante a execução de um trabalho a serviço de uma empresa, provocando lesão corporal ou perturbação que resulte em morte ou perda/redução (permanente ou temporária) da capacidade do funcionário.


Investigar as causas de um acidente de trabalho é essencial para evitar que ele volte a acontecer.

Sempre que ocorre um acidente de trabalho, é necessário fazer uma investigação para descobrir as causas do problema e tomar as precauções necessárias para evitar ocorram outros acidentes parecidos. Confira, a seguir, um roteiro com os 5 passos para investigar um acidente de trabalho:

5 passos para a investigação de um acidente de trabalho.

Ajudar e conversar com a vítima

A primeira medida a ser tomada é socorrer a vítima, realizando os procedimentos de primeiros socorros. Após garantir que o acidentado recebeu todos os cuidados necessários, converse calmamente com ele para descobrir como o acidente aconteceu. Se a pessoa não puder falar ou estiver muito transtornada, tenha o cuidado de esperar o momento certo para reviver o acidente.

Nesta etapa, é fundamental não intimidar ou acusar o acidentado. Deixe que ele fale, sem fazer interrupções e sem tirar conclusões precipitadas.

Converse com as testemunhas

Identifique pessoas que testemunharam o acidente e converse com elas separadamente, confirmando se as versões batem entre si e com a história relatada pelo acidentado. Tome cuidado com relatos que já tragam alguma conclusão ou opinião sobre o evento, e tenha em mente que todos estão afetados e preocupados com o acidente, o que pode alterar as percepções.

Faça uma simulação

Após conversar com todas as pessoas que presenciaram o acidente de trabalho, faça uma simulação do ocorrido. Esta é uma etapa importante para confirmar os eventos que levaram ao acidente e identificar possíveis falhas humanas ou de planejamento. Adote os cuidados necessários para evitar que outras pessoas se machuquem na tentativa de reproduzir o acidente.

Contextualize o acidente

Após ter coletado todas as informações sobre o acidente, verifique a situação da empresa no dia do acidente. Se a produção estava atrasada ou alguma máquina estava com defeito, por exemplo, é muito provável que o contexto tenha favorecido a ocorrência do acidente. Esteja atento para não procurar culpados pelo problema: a intenção é entender o que aconteceu para evitar novos problemas, e não julgar os erros.

Elabore um relatório final


Com todas as informações sobre o acidente, elabore um documento que registre todas as etapas da investigação, os depoimentos e as conclusões sobre as possíveis causas do acidente. Por fim, insira recomendações de medidas que devem ser tomadas para prevenir a ocorrência de novos acidentes.


terça-feira, 17 de maio de 2016

Reunião CPR-CGR


COMITÊ PERMANENTE REGIONAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE CAMPINA GRANDE E REGIÃO.

Convocatória de reunião ordinária do mês de maio de 2016.

Data: 19 de maio de 2016 (quinta-feira);
Horário: 14:00 horas;
Local: sala de reuniões da FIEP - Campina Grande-PB;

Pauta:

Avaliação do Abril Verde 2016 em Campina Grande e nas demais cidades da Paraíba;

Evento em comemoração aos 5 anos do CPR-CGR - apresentação de sugestões;

Pauta livre e informes.

José Ribamar Rodrigues Gomes
Auditor-fiscal do trabalho da SRTE-PB
Coordenador do CPR-CGR

segunda-feira, 16 de maio de 2016

Projeto de lei inclui aulas de segurança no trabalho na escola

O deputado estadual Wagner Ramos (PR) propôs um projeto de lei que inclui aulas sobre segurança no trabalho na grade curricular das escolas do Estado. A medida tramita na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, a inclusão da disciplina se faz necessária para evitar e corrigir erros que resultam em centenas de mortes todos os anos no país. “Acreditamos que surge a necessidade de tratamento do tema no período escolar, pois é esta a fase imediatamente anterior ao ingresso dos jovens no mercado de trabalho”, disse.

De acordo com o projeto, entre os temas que devem ser abordados está o uso de equipamentos de proteção, condutas que podem colocar a vida em risco, lesões por esforço repetitivo, distúrbios musculares e prevenção de acidentes. Caso seja aprovada e sancionado, a lei permitirá ainda que o Executivo firme convênios com empresas e entidades governamentais que realizem trabalhos voltados ao tema.

Para justificar a ideia da nova lei, o deputado citou dados do Ministério da Previdência, que apontam que em 2013, cerca de 750 mil acidentes de trabalho ocorreram no Brasil. Desses, 2,7 mil causaram a morte dos trabalhadores e outros 12 mil ficaram incapacitados. Entre as principais vítimas estão jovens com idade entre 19 e 29 anos. Para Ramos, a inexperiência pode ser o principal motivo das estatísticas. “Esse problema poderá ser minimizado, se os jovens forem alertados sobre os riscos a que estarão expostos no ambiente de trabalho”, concluiu.


Fonte: RD News

sexta-feira, 13 de maio de 2016

Dia 18 de maio acontece o 2º Comandos de Saúde nas Rodovias

O Ministério da Saúde, por meio da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador (CGST/DSAST/SVS/MS), é parceiro da Polícia Rodoviária Federal – PRF nos Comandos de Saúde nas Rodovias – CSRs. Ação que alerta os motoristas para o cuidado com a própria saúde, motivando-os a busca pelos serviços de saúde do SUS nos seus municípios de residência, atendendo as orientações recebidas nos CSR, por meio de ações de prevenção desenvolvidas pelo SUS.

O 2º CSR/2016 será no próximo dia 18 de maio e acontecerá em todo território nacional. As atividades do setor saúde serão coordenadas pela CGST/DSAST/SVS/MS e pelos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest locais (Estaduais e Regionais). Essas atividades ocorrem em rodovias de maior fluxo de caminhões em todos os Estados e no DF, que são definidas pelo Comando Central da PRF, de Brasília, e as Superintendências Estaduais e Municipais. Os motoristas que participarem da ação, poderão aferir a pressão arterial, teste rápido (screening) para glicose, avaliação clínica entre outros. Em alguns locais será oferecido teste rápido para HIV.

Todos os anos acontecem quatro CSRs, sendo dois por semestre. Várias áreas técnicas do Ministério da Saúde estão articuladas com a CGSAT/DSAST/SVS/MS nessas atividades como, por exemplo: Imunização, Doenças não Transmissíveis e Promoção da Saúde - DANTPS, Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais – DDAHV, Vigilância da Tuberculose, Vigilância da Malária, Coordenação Nacional Saúde do Homem - CNSH, Atenção Básica entre outros.

#LaercioJSilva

quinta-feira, 12 de maio de 2016

Lei 13.287 Empregadas gestantes



A presidenta da República, Dilma Rouseff, sancionou a Lei 13.278/16 que proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em atividades, operações ou locais insalubres. A publicação está na edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12 de maio.
Originária do PLC 76/14, a norma estabelece que trabalhadoras gestantes e lactantes deverão ser afastadas de atividades, operações ou locais insalubres, durante o período de gestação e lactação.
A sanção presidencial foi acompanhada de veto a alguns dos incisos, artigos e parágrafos da lei que segundo a presidente vão contra o interesse público e são inconstitucionais. Leia a mensagem de veto aqui.
Confira abaixo o decreto presidencial e atualize seu material de estudo:
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 394-A:
“Art. 394-A. A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.
Parágrafo único. (VETADO).”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa
Nilma Lino Gomes
*Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.5.2016

quarta-feira, 11 de maio de 2016

“Bombeiro Solidário” ajudando a salvar vidas

Teve início no dia 07 de maio, a campanha “Bombeiro Solidário” ajudando a salvar vidas, cujo objetivo é incentivar a população a doar sangue e ajudar a abastecer o hemocentro do Estado da Paraíba. A iniciativa motivada pela a aproximação do período junino onde cresce o números de queimados em virtude do uso de fogos de artifícios, fogueiras e incêndio que provocam lesões. Com aumento dos atendimentos provoca a diminuição de sangue nos Hemocentros, ficando os estoques com deficiência de bolsas prejudicando o atendimento médico e recuperação de pacientes.

Diretores, Gerência administrativa, Instrutores, Bombeiros e alunos do curso de Bombeiro Civil do CEFABOM Centro de Formação e Treinamento, realizaram campanha de doação de sangue, idealizada pelo CELBM Pedro Luis.


A ação contribuiu para aumentar o estoque do banco de sangue do Hemocentro, solidarizando com aqueles que necessitam de transfusão.

“Doar sangue, além de ser um ato de amor ao próximo, também é um dever de cidadão. Nós, Bombeiros Civis conhecemos de perto o desespero de uma família com um paciente necessitando de sangue para sobreviver”. BC Marcos. 

“O CEFABOM agradece a todos que se empenharam para que este momento se tornasse realidade. Doar é mais que um gesto de cidadania, é um gesto de amor ao próximo. Temos a honra de parabenizá-los pelo ato de solidariedade.
A todos o nosso MUITO OBRIGADO!” CEL Pedro Luis.

Os bombeiros Civis realizaram o evento na praça da Paz no conjunto dos Bancário em João Pessoa-PB.

Todos os doadores que comparecerem a unidade móvel do Hemocentro receberam certificados de Bombeiro solidário ou Bombeiro Honorário.


O profissional Bombeiro Civil foi reconhecido como profissão pela LEI Nº 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, pelo então presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva e está classificado na Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) Nº 5171-10.

O Centro de Formação oferece cursos de Bombeiro Civil em conformidade Lei Federal 11.901, Brigadista conforme NBR14276 e NR23, PAE - Plano de Ação e Emergência, Supervisor de Brigada, Reciclagem de Bombeiro Civil, APH e Resgate, NR 11, 20, 23, 33 e 35, Centro de Treinamento CEFABOM equipado com casa de fumaça, estrutura colapsada, túnel para treinamento em espaço confinado, hidrantes e piscina. 



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segunda-feira, 9 de maio de 2016

217ª reunião ordinária do CPR -PB

Data:  17 de maio de 2016 - 3ª feira 

Local: obra da MRV Engenharia - Rua Maria Espínola Navarro, s/n, Ernani Sátiro, João Pessoa
(Por trás do Makro Atacadista)
  HORÁRIO

P A U T A

14:00 - 14:30


Abertura dos trabalhos e leitura da ata da 216ª reunião ordinária.


14:30 - 15:30
         
Apresentação do programa de segurança do trabalho da MRV Engenharia, a ser feita por Cássio Rodrigo Gomes - engenheiro de segurança do trabalho


15:30 - 16:30

Visita às instalações da obra da MRV Engenharia

16:30 - 17:00


Informes


17:00

Encerramento



 José Hélio Lopes Batista  -  coordenador
Ozaes Barros Mangueira Filho -  vice-coordenador
Suenne da Silva Barros - 1ª secretária
  Francisco Demontier dos Santos - 2º secretário



Fórum Regional - FENATEST


CONVITE

PARTICIPAR DO FÓRUM REGIONAL INTERESTADUAL FENATEST - NORDESTE -  REALIZAÇÃO: FENATEST – Realização – SINTEST-AL Data:  12.05.16 - 9:00 Ás 17:00 -Local: Ed. Casa da Industria - Federação da Industrias de Alagoas -  Av. Fernandes Lima, 385 – Farol Andar Térreo - Maceió - AL. Solicitamos a confirmação até o dia 11/05/2016, pelo e-mail:eventos@fenatest.org.br- E/OU www.fenatest.org.br.

Armando Henrique
Presidente - FENATEST
Aristeu Lazaro Salvador
Presidente - SINTESTAL

Empresas do Grupo A. Cândido realizam homenagem para mães

Fonte: News Comunicação
Foto: Arnaldo Pinheiro

Participamos do louvor em Ação de Graças pelo Dia das Mães das empresas de ônibus de João Pessoa Unitrans (Transnacional e Reunidas) e Santa Maria, da Unidas Mercedes-Benz, TBS e Rodoviário Nordestino, foi realizado neste sábado (07), a partir das 8h30, no galpão da garagem da Unitrans, no bairro de Água Fria.  O tema da comemoração deste ano será “Mãe do puro amor”.

O evento iniciado com um louvor realizado por integrantes da Banda Doce Mãe de Deus, de João Pessoa, em seguida, o Diácono Carlinhos, da paróquia Menino Jesus, dos Bancários, conduziu a pregação que abordou temas alusivos à data festejada. Também esteve na programação a coroação da imagem da Virgem Maria, que será realizada por filhos de funcionários. Um lanche coletivo concluiu o momento de comunhão entre os profissionais das empresas e seus familiares.
“A homenagem às mães se tornou uma tradição nas empresas do grupo e sempre festejamos esse dia especial com muita alegria, mais que uma data comemorativa, o evento se tornou uma oportunidade de integração entre os funcionários, suas famílias e a direção das empresas que formam o Grupo A.Cândido em meio ao louvor à Nossa Senhora, mãe de todos nós”, destaca o diretor da Unitrans, Alberto Pereira.

Além do Dia das Mães, também fazem parte do calendário de festividades anuais das empresas que integram o Grupo, o Dia da Mulher, Dia das Crianças,  Dia do Motorista e a celebração do Natal.

sexta-feira, 6 de maio de 2016

#LaercioJSilva


PELA SUSPENSÃO DOS CURSOS DE TÉCNICOS DE SEGURANÇA POR 5 ANOS.


Ao
Prof. FRANCISCO JOSÉ CARBONARI
Presidente do Conselho Estadual e Educação
Pça da Republica, 53 – SP – 11-3258-6045 – francisco.carbonari@educacao.sp.gov.br

CC. MEC/CFE

Ref. FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Prezado Presidente,

Está evidenciada a precarização do sistema de ensino instalado na área de segurança do trabalho, apesar de todo o nosso empenho, a saber: a qualidade dos cursos de formação de Técnico em Segurança do Trabalho vem passando por processo de massificação e mercantilização, promovido por entidades de ensino (salvo algumas exceções). A principal evidência: o salto de 12 estabelecimentos que ministravam este curso há 15 anos para as atuais 330 escolas no Estado de São Paulo, com o mesmo reflexo nos demais Estados, na contramão do mercado de trabalho restritivo. Isto configura uma situação socialmente irresponsável e de enganação dos consumidores, sabendo que as expectativas de salário inicial induzem os pretendentes à escolha do curso profissionalizante de técnico em segurança do trabalho, sem a devida informação prévia.

Temos um dos maiores índices de desemprego ou de profissionais atuando em outras áreas, na ordem de 60%, chegando ao absurdo de constatarmos que de uma turma de 30 técnicos de segurança do trabalho de uma classe de escola, formados há quatro anos, nenhum dos formados deste grupo está exercendo a profissão. Esta situação só não é pior do que as buscas fraudulentas do registro profissional emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que emite o registro até a criação do Conselho de Classe desta Profissão. O mais preocupante é a inoperância dos Conselhos Federal e Estadual de Educação, sabendo que, com a atual LDB Lei de Diretrizes de Base, os CEE passaram a ter autonomia para liberar os cursos técnicos, o que vem ocorrendo como um cartório, protocolando e autorizando qualquer requerimento – sem levar em consideração a real estrutura do estabelecimento de ensino e o fato que pertencemos a área da saúde, o que jamais deveria autorizar cursos a distância –, estimando estas iniciativas e nos causando grandes transtornos no combate a estes cursos caça-níquel. Lembrando que o critério de matriz curricular do técnico de segurança do trabalho deve ser de critério mínimo nacional, adaptado as realidades regionais, com conteúdo programático e atividades de laboratório.

Para contribuir de forma objetiva para sairmos desta lacuna, o SINTESP – Sindicato dos Técnicos de Segurança no Estado de São Paulo, com apoio da FEDERAÇÃO, elaborou uma grade e matriz curricular e disponibilizou para o sistema de ensino, MTE e Conselhos de Educação.

Como não bastassem estes desvios no sistema de cursos de formação, alguns especuladores, fingindo-se de desinformados, mas na verdade ao sentir o esgotamento deste nicho, passam a oferecer outras modalidades, como tecnólogos em segurança do trabalho, com a tese de que a tendência é a função de nível técnico tende a ser substituído por nível superior – neste caso, estão cometendo dois equívocos. O primeiro é que se a solução para a área fosse a formação superior, não seria necessário criar uma nova profissão: bastaria acabar com o cargo de técnico de segurança e deixar o espaço para o engenheiro de segurança. O segundo equívoco é a criação de uma nova profissão (tecnólogo de segurança), que não tem a menor possibilidade de ser regulamentada, por conflitar com outras profissões já existentes, no caso o engenheiro e o técnico de segurança.

Na verdade, o que o mercado de trabalho precisa é de especialistas por segmento de atividade, ou seja, o técnico de segurança pode e deve especializar-se, por exemplo, no setor da indústria da construção civil, químico ou petroquímico, eletricitário, etc. Sendo que o MEC reconhece como especialização pós-técnico cursos com duração de no mínimo 20% do cargo do curso de formação, a nossa especialização deve ser de no mínimo 240 horas, critério este que vários estabelecimentos de ensino já estão adotando, a exemplo do SENAC, com total perspectiva de bons resultados.

Portanto devemos, como principais interessados na qualidade da formação do técnico de segurança do trabalho, interagir junto ao sistema, preservando o futuro e a qualidade da formação e, principalmente, em respeito à saúde e segurança do trabalho para os trabalhadores, que serão as vítimas diretas da má formação deste profissional.

Conforme planilha anexa, pode ser dimensionado o descompasso da política de formação deste profissional. Conforme registros do MTE, existem atualmente 330 mil profissionais formados e habilitados, dos quais 85 mil empregados com vínculo conforme CLT, 15 mil trabalhando em outras modalidades de relação de trabalho em SST e 230 mil profissionais formados fora do exercício da profissão ou desempregados.

Conclusão: Solicitamos ao CEE as seguintes tomadas de posição:

•        1.Atualização de cadastros das escolas habilitadas a ministrar cursos de formação de Técnico de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo.

•        2.Auditar os planos de cursos e estrutura técnica das escolas e qualificação dos docentes.

•        3.Cancelar os cursos de modalidade a distância, por tratar de área de saúde envolvendo vidas dos trabalhadores.

•        4.Suspender por 5 anos a liberação de novas matrículas e novos cursos de formação destes profissionais.

•        5.Instituir exame obrigatório de conclusão e aprovação dos alunos.

•        6.Reavaliar aplicabilidade dos cursos de Tecnólogos em Segurança do Trabalho, com base na empregabilidade.

•        7.Retorno do enquadramento do curso de formação de Técnicos de Segurança no Eixo da Saude.

Sem mais para o momento, agradecemos antecipadamente e nos colocamos à disposição para colaborar com o sistema de ensino, dentro dos limites das nossas competências, como legítimos representantes desta categoria profissional.

Atenciosamente,
Armando Henrique

Presidente

A pedido da diretora do SINTESP, Tania A. Santos (diretoria Formação Sindical) em 22/04/15 foi realizada reunião com o presidente do Conselho Estadual de Educação – Sr. Francisco José Carbonari. Estiveram presentes a diretora acompanhada de Marcos A.Ribeiro (diretor presidente), Sebastião Paranhos (secretário geral) e Armando Henrique (diretor presidente FENATEST) cujo motivo da solicitação da reunião deu-se devido aos cursos de formação para técnico de segurança do trabalho.

As pautas da reunião foram pertinentes a má qualidade dos cursos de formação:

•        • Padronização das grades por conteúdo programático e módulo
•        • Fiscalização das autorizações de cursos em andamento
•        • Suspensão das autorizações por período mínimo de cinco anos
•        • Informe de todas as escolas com autorização para curso TST
•        • Curso na modalidade EAD

Alguns dos esclarecimentos foram que, após a reclassificação dos cursos técnicos através do catálogo nacional formatado pelo MEC em 2012, o curso TST deixou de integrar a área da saúde e ficou enquadrado no eixo tecnológico segurança, dessa forma a competência na autorização de implantação dos cursos (a nível estadual), bem como a fiscalização desses deixou de ser do CEE passando para a Secretaria de Educação. O mesmo ocorreu com o curso a distância, pois quando o curso TST era enquadrado na área de saúde não podia ser ministrado na modalidade EAD, porém no eixo tecnológico não há restrição para esse tipo de modalidade.

Quanto a padronização das grades, o presidente do conselho esclareceu que antes da autorização de implantação efetiva a análise do plano de curso é feita pelo CEE, porém não há como definir que as escolas padronizem suas grades, uma vez que é de direito das mesmas montarem suas estruturas de grades desde que estas contemplem todo o conteúdo programático proposto para o curso no catálogo nacional.

Com relação a suspensão dos cursos, o presidente do conselho nos esclareceu que somente pode ser aplicado tal solicitação aos cursos ministrados por escolas públicas; para tanto deveremos dar embasamento fundamentado em levantamentos de má qualidade e não cumprimento do plano dos cursos de TST.

Relativo ao curso a distância, solicitamos esclarecimentos:

- Como é comprovado o cumprimento da carga horária de 1200 horas no curso EAD, já que da data da matrícula no curso até a liberação do certificado, ocorre geralmente no período de seis meses,

- Se há fiscalização do cumprimento do plano de curso e das instalações da escola,
O Sr. Carbonari comprometeu-se em verificar esses dados, bem como em fornecer-nos relação atualizada contendo todas as escolas com curso presencial para técnico de segurança do trabalho.

Após o término da reunião, ficou definido que nossas ações para critérios dos cursos TST serão direcionadas a Secretaria de Educação, inclusive quanto à falta de fiscalização das escolas e cumprimento dos planos de cursos. A diretora Tânia sugeriu lançarmos em nosso site, bem como no site da FENATEST (para profissionais a nível nacional), uma enquete para que os profissionais TST dêem seus pareceres sobre a qualidade e estrutura dos cursos que freqüentaram, para que assim possamos dar ênfase à má qualidade dos cursos e solicitarmos cancelamento das autorizações.

O Sr. Armando Henrique, através da FENATEST irá esclarecer ao MEC o porquê que o curso TST deve integrar o eixo da saúde e solicitar o reenquadramento no catálogo nacional de cursos técnicos.


Tania A. Santos – Dir. SINTESP

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