sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Governo responsabiliza Vale por trabalho análogo ao de escravo

Ela é a maior produtora de minério de ferro do mundo, está presente em cinco continentes e é a maior exportadora do Brasil. Apesar do vigor internacional, a Vale economizou na faxina do banheiro dos funcionários responsáveis pela retirada do minério de ferro em Minas Gerais. O ar empesteado e as fezes espalhadas no chão foram apenas o primeiro sinal, quando a equipe do Ministério do Trabalho e Emprego começou a fiscalização, de que eram graves os problemas trabalhistas na Mina do Pico. Ao final do primeiro dia de inspeção, o canteiro foi interditado e a Vale responsabilizada por submeter 309 pessoas ao trabalho análogo ao de escravo.
Além do ambiente “repugnante”, nas palavras dos auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, condições degradantes e foram vítimas de fraude, promessa enganosa e ameaça. A inspeção, que teve início no dia 2 de fevereiro, autuou a empresa por 32 infrações trabalhistas.
As vítimas eram motoristas que levavam o minério de ferro pela estrada particular da Vale que liga duas minas em Itabirito. Embora fossem empregados por uma empresa subcontratada, a Ouro Verde, os auditores consideraram a terceirização como ilícita e responsabilizaram a Vale.
Procurada pela reportagem, a mineradora encaminhou nota apresentando a Ouro Verde como única responsável pelas infrações: “A Vale informa que a empresa contratada, Ouro Verde, teve seu canteiro de obras inspecionado pelo Ministério do Trabalho, quando foram definidas adequações no local necessárias e relacionadas à legislação de saúde e segurança. A contratada foi formal e imediatamente notificada pela Vale a providenciar essas adequações” (leia a nota na íntegra).
Mas os órgãos fiscalizadores têm uma visão diferente: “A Vale sabia de tudo e deixou correr solto. Temos um relatório em que eles detectam e registram mais de 30 inconformidades nessa terceirizada”, diz o auditor fiscal Marcelo Campos, coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo em Minas Gerais e responsável pela ação.
“A Vale é a responsável por esses motoristas, não há dúvida disso”, afirma a procuradora Adriana Augusta de Moura Souza, que abriu um inquérito no Ministério Público do Trabalho para investigar a caracterização de trabalho escravo. Ela lembra que, em 2013, uma sentença judicial já proibia a Vale de terceirizar os motoristas internos. “A sentença é clara, o juiz cita expressamente a questão do transporte como atividade que não pode ser terceirizada”, diz a procuradora. Além desse, há diversos outros casos em que a justiça vedou a terceirização.
A Vale contesta essa sentença e se recusa em assumir a contratação dos trabalhadores. A multa acumulada pela “desobediência” está em R$ 7 milhões – equivalente a menos de 1% do lucro da empresa em 2014.
Apesar da dor de cabeça com a justiça, essa ainda parece ser a solução que apresenta o melhor negócio para a empresa. Segundo levantamento da procuradora do MPT, mais de 50% das atividades realizadas dentro do complexo minerário da Vale são terceirizadas, da implosão de rochas ao transporte. Quanto mais a empresa terceiriza, observa a procuradora, piores são as condições ofertadas aos trabalhadores.
Jornada exaustiva, sem água e sem banheiro

Descaso com o trabalhador

Eli Almeida
Campina Grande/PB

Funcionário de empresa prestadora de serviços à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) é flagrado executando serviço de manutenção dentro de uma galeria na rede de esgoto na cidade de Alagoa Grande, em condições de trabalho degradante com grande possibilidade de danos à sua saúde.

O serviço acontece sem nenhum equipamento de proteção individual, coletiva e para isolamento da área de trabalho. De acordo com o sindicalista Wilton Maia, a Unidade do Ministério do Trabalho e Emprego já tem conhecimento das péssimas condições de trabalho que estes funcionários estão enfrentando, mas que até agora nada foi feito.


quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

eSocial

RESOLUÇÃO No 1, 20/02/2015 – Dispõe sobre eSocial.

GABINETE DO MINISTRO
COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL
RESOLUÇÃO No 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

A Resolução do Comitê Gestor nº 001/2015, publicada no D.O.U. nesta terça-feira, 24/02/2015, aprova a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial (MOS).
O manual orienta o empregador para a forma de cumprimento de suas obrigações, que está sendo instituída por meio do novo sistema, além de estabelecer regras de preenchimento, de validação, leiautes, tabelas e instruções gerais para o envio de eventos que compõem o eSocial para o ambiente nacional de dados.
Essa versão do manual e o documento de Perguntas e Respostas já estão disponíveis para consulta pelas empresas no endereço www.esocial.gov.br
Além disso, as equipes das instituições que compõem o Comitê Gestor do eSocial estão sendo capacitadas para prestar suporte regional e local aos usuários do sistema.
Os prazos de entrega dos eventos e o cronograma da obrigatoriedade serão objetos de Resolução do Comitê Diretivo a ser publicada brevemente no Diário Oficial da União.

Acesse aqui a versão final  do Manual de orientação.

Várias configurações da CIPA a partir de uma visão holística.

FUNDACENTRO-PE promoveu curso sobre as várias configurações da CIPA a partir de uma visão holística.

No último dia 20 de fevereiro, no Recife-PE, fruto de parceria entre a Fundacentro e a Ranger SMS/Gestão de Riscos.

As aulas foram conduzidas por José Hélio Lopes - psicólogo organizacional, técnico de segurança do trabalho e educador da Fundacentro-PE.

Com reprodução de vídeos/músicas seguida de debates e a aplicação de exercício em grupo constaram da metodologia em sala.

O curso teve por objetivos traçar um paralelo entre as principais diferenças existentes quanto à organização e funcionamento da CIPA e destacar a importância de se inserir uma visão holística nas ações educativas voltadas à segurança e saúde no trabalho.

18 alunos concluíram o curso “As várias configurações da CIPA dentro de uma visão holística da Segurança e Saúde no Trabalho”.

- MEMÓRIA FOTOGRÁFICA –

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Imposto sindical 2015

SINTEST-PB – Sindicado dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado da Paraíba.



TST apresente as informações ao setor pessoal de sua empresa.

Minha empresa recolheu para outro Sindicato!

Se você é Técnico de Segurança do Trabalho e exerce as atribuições constantes das leis de regulamentação de nossa profissão, sua empresa tem o dever de efetuar o recolhimento para o sindicato correto, independente do vinculo empregatício que você tem na empresa, pois o “nome do seu cargo” é resolvido de acordo com a estrutura das organizações. Ou seja, se você exerce as atribuições das leis de regulamentação, o recolhimento deve ser efetuado ao Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho.

Para corrigir esse erro sua empresa deve efetuar o recolhimento para o sindicato correto, em nosso caso SINTEST-PB sem que você sofra novo desconto. 

De acordo com os artigos 606 e seguintes, “a falta ou recolhimento indevido ensejará às Entidades Sindicais o direito da promoção de cobrança judicial”, assim como os Artigos 607 e 608 da CLT.

Os processos impetrados de Ação de Cumprimento da Legislação o SINTEST-PB vêm alcançando os ressarcimentos retroativos com bastante sucesso.

Para corrigir essa ilegalidade, basta a empresa entrar em contato com nosso Sindicato – Email presidenciasintestpb@gmail.com - (83) 8895-0450  Nivaldo Barbosa, Presidente.

Endereço da sede do sindicato.

Rua Cruz Cordeiro, 75 3º andar, Varadouro Centro João Pessoa – PB. (83) 8895-0450.

Vale esclarecer que a categoria dos Técnicos de Segurança do Trabalho é disciplinada especificamente pela Lei n° 7.410/85, pelo Decreto n° 92.530/86, pelas Portarias n° 3.214/78 (Norma Regulamentadora NR-04), n° 3.275/89, ambas do Ministério do Trabalho.

Convém também esclarecer que os Técnicos de Segurança do Trabalho constituem categoria profissional diferenciada. Alertamos que o recolhimento independe do ramo de atividade em que o profissional Técnico de Segurança do Trabalho atue e do seu vinculo empregatício, o enquadramento sindical é como “categoria diferenciada”, portanto o imposto é devido ao Sindicato da categoria.

O imposto sindical, previsto na legislação federal, nos artigos 578 a 610 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e consiste no desconto de 1 dia de trabalho por ano (o equivalente a 3.33% do salário) sempre no mês de Março.
TST vamos fiscalizar o cumprimento da lei.

Em sua CTPS em local próprio deve ser anotado o recolhimento da contribuição e o nome do sindicato para o qual a empresa recolheu este imposto. Caso o nome do sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do nosso Estado (PB) não estiver anotado, é porque sua empresa não esta cumprimento a legislação. Isto pode ocorrer por desconhecimento da empresa. É seu dever informar a área de Recursos Humanos de sua empresa o endereço e o telefone do seu sindicato.

Como e onde pagar?

Através de guia própria que poderá ser solicitada no site da Caixa Econômica Federal http://www.caixa.gov.br/, efetuar pagamento na própria caixa ou casas lotéricas.

Acesso para emissão da guia.


Tipo de identificação da entidade: Sindicato.
CNPJ ou código sindical: CNPJ 70119136/0001-09 código 5438.
Grau de entidade: Sindicato.
Categoria: Empregado.
UF: PB
Nome da entidade: Sindicatos dos técnicos de segurança do trabalho do estado da Paraíba.
Confirmar.

Obrigado
Nivaldo Barbosa
Presidente SINTEST-PB

Mentes Renovadas


Mentes Renovadas






Somos frutos de nossas aprendizagens, experiencias e memórias; Quadros vivos, sempre atuais!

Nosso cérebro em seu estado livre não distingue o real do imaginário ou memórias como passado ou futuro. Para pisiquê tudo é presente! As emoções, os sentimentos e as reações são semelhantes interpretadas como reais. É muito importante então, que desde pequeno, sejamos conscientizados, treinados e educados a tratar nossas memórias, imagens, sentimentos, e experiencias. Reconhecendo sua importancia, conversando com elas, desmistificando, reavaliando, qualificando-as. Infelizmente os nossos jovens tem gasto muito tempo com a virtualidade, internet, games e celulares, os quais inibem e ou reduzem as experiências voltadas para objetivos práticos e reais, com seus estresses, conquistas e fragilidades emocionais. Depressão, desejos consumistas, imediatismos, agressividade e imaturidade, é o que tem predominado nas gerações X, Y e Z. Há uma busca desenfreada pelo prazer via sexo, música com ritmos alucinantes, drogas, relações pessoais superficiais e descompromissadas, com mais e mais Jovens solteiros morando sozinhos, ou na casa dos pais sem disposição para assumir seus papéis nos palcos da “vida”. Persistência, comprometimento, estabelecimento de metas, planejamento a médio e longo prazo, independência e autoconfiança são comportamentos escassos:.

Em um mundo cada vez mais necessitado de competencias cognitivas atitudinais e operacionais maduras, encontramos mentes rápidas de pensamento, criativas, inovadoras, porem com fraca resiliencia, empatia, liderança servidora, gestão de pessoas, capacidade conciliadora e negociadores ganha-ganha. Como soluções alternativas apresentam-se os encontros e capacitações experienciais e relacionais direcionadas, coaching e retiros, que podem ser usados tanto pelas empresas para profissionais e grupos de trabalho como de forma independente ou comunitária pelos próprios empregados, associações, igrejas e entidades de classe em geral;

Eu preciso, eu providencio. Isto se chama ATITUDE!

Pensar positivo, neurolinguística, autoajuda, não podem substituir a experiência. Se o tempo hoje é corrido, acelerado em face ao volume de atividades exigidas nos diversos palcos da vida: pessoal, profissional, familiar, espiritual é preciso compensar com práticas aceleradas, concentradas, simuladas, elaboradas com o fim de superar carências específicas: gestão e liderança, relações interpessoais, comunicação, espiritualidade, desenvolvimento de equipes, projetos coletivos; criatividade e inovação, feedback entre outros. Quando a velhice chega são as memórias que nos ajudam a conciliar momentos de recomeço, calmaria, solidão, frustração, doenças, isolamento social ou depressão.

As memórias são arquivos abertos, interligados e vivos, ou seja, podem ser alterados, ajustados, ressignificados! Um fato de hoje influenciando acontecimentos do passado e eventos da memória genética, vida intrauterina, infância, adolescencia, ou fase adulta, determinando ou influenciando de forma expontanea, consciente ou induzida, comportamentos atuais e futuros.


É fundamental renovar a mente com informações, experiências e práticas positivas e vitoriosas, como perdão, novas conquistas e ações de sucesso; fechando janelas traumáticas e abrindo e ou ampliando janelas de vida; permitindo assim o surgimento de pessoas e profissionais melhores.


Dê uma paradinha estratégica para conversar com a pessoa mais importante do planeta terra: VOCÊ! Visite seus arquivos expressivos, reavalie sua significação, importância e influência em seus sonhos e pesadelos. Levante, sacuda a poeira e dê a volta por cima! Como a Fênix, renasça das cinzas, para um novo dia de oportunidades! Pratique o novo, arrisque-se! Traga a memória aquilo que lhe traz esperança (lamentações de Jeremias 3;21)

Somos um corpo que tem uma alma (sede das emoções) e um espírito que transcende para o eterno. Se o nosso espirito está em Deus, temos novidades de vida e tudo se faz novo.

Homens e mulheres, profissionais, lideres de novo coração, mente e espírito!


Valdolirio Soares
Empresário, Eng. Segurança, Consultor, Palestrante, Educador

Segurança do Trabalho, Meio Ambiente e crise hídrica

Artigo: Empresas que investiram em Segurança do Trabalho e Meio Ambiente se destacam em meio à crise hídrica

Por: Renata Rosa

A pior crise hídrica de São Paulo que, em efeito dominó, pode atingir todo país principalmente a economia, tem pautado os noticiários de todo o país. De acordo com a engenheira de segurança do trabalho e meio ambiente, Marcia Ramazzini, desde 2011 o aumento do consumo de água e energia elétrica em todo o estado cresceu nas áreas residenciais e comerciais, porém, nas industriais manteve-se estável, inclusive com pequena redução.

“Isto, graças aos programas ambientais implantados pelas companhias com metas de redução dos dois bens de consumo”, declara. Ela explica que a cultura de segurança e meio ambiente, instaurada com um eficiente programa de gestão integrada é essencial para a implantação de diversas outras medidas corporativas, como a norma de qualidade ISO 14:000 (focada em gestão ambiental), em que as empresas passaram a implantar políticas e programas de conscientização e de educação, não só dentro delas, mas também junto à comunidade.

É também o caso da ISO 50.001 de sistema de gestão energética, visando a melhoria do desempenho, redução das emissões de carbono e de consumo de energia, dentre outros. “Hoje tais certificações são diferenciais e exigências na prestação de serviço de empresas de grande porte (multinacionais) e exportação, tornando-se fundamental para aquelas que desejam sobreviver neste mercado”, afirma a especialista.

Segundo a engenheira, as empresas ambientalmente corretas além de operar com menor custo, devido a economia de água e energia, também terão maior sobrevida por saber reaproveitar esses produtos na escassez, além de fazerem um marketing social.

“Os funcionários das empresas certificadas também tornam-se agentes multiplicadores levando para casa a cultura adquirida. É pouco, mas já é um começo. Na verdade, a iniciativa privada e a sociedade se conscientizando da importância de manter os recursos naturais e assim a sustentabilidade das futuras gerações, já estão um passo à frente do governo que não fez e continua não fazendo sua parte”.

Mais do que participar do processo, os colaboradores também acabam atuando como agentes multiplicadores. “Eles levam para a casa a cultura recebida e passam a influenciar o meio em que vivem”, diz.

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

TST reconheceu a competência do Auditor-Fiscal do Trabalho




A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST reconheceu a competência do Auditor-Fiscal do Trabalho para verificar qual a norma coletiva a ser aplicada a determinada categoria profissional. Segundo a Turma, "cabe ao Auditor-Fiscal proceder à autuação da empresa, sem que isso implique invasão de competência da Justiça do Trabalho". 

Em fiscalização realizada em 2012, Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul constataram o pagamento de salários em valores inferiores aos estabelecidos nos acordos coletivos aplicáveis no período e determinaram que a empresa efetuasse o pagamento das diferenças, o que não foi cumprido no prazo, gerando auto de infração. 

Para contestar os autos de infração a empresa fabricante de esquadrias Toscani e Valentini Ltda. ajuizou ação anulatória de ato administrativo contra a União na Vara do Trabalho de Santo Ângelo (RS). A decisão daquela instância deu razão à empresa, anulando o Termo de Registro de Inspeção e Notificação e o auto de infração. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 4ª Região (RS). Para o Tribunal Regional, incumbia aos Auditores-Fiscais "limitarem-se a verificar se a referida normatividade estaria sendo cumprida em seus exatos termos". 

Porém, o entendimento do relator que examinou o recurso da União apresentado ao TST, desembargador Marcelo Pertence, foi de que o ordenamento jurídico atribui aos Auditores-Fiscais do Trabalho o poder-dever de zelar pela correta aplicação da legislação trabalhista e das normas coletivas, estabelecendo, inclusive, punição para os casos de descumprimento. 


O relator acrescentou que, de acordo com a jurisprudência do TST, o Auditor-Fiscal "possui competência não só para assegurar o cumprimento da legislação trabalhista e do pactuado em norma coletiva, como também para verificar qual a norma coletiva a ser aplicada a determinada categoria". Baseado nisso, o relator determinou o retorno do processo ao TRT/RS, para que, mediante a devida análise das normas coletivas em questão, examine o recurso ordinário da União à luz do artigo 620 da CLT

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Sesau inicia campanha para prevenção de Ler/Dort em supermercados

Secretaria de Estado de Saúde de Alagoas

Foi iniciada nesta segunda-feira (23), uma campanha para a prevenção de Lesões por Esforço Repetitivo (Ler) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort). A ação, que acontece de 23 a 27, é realizada através de uma parceria entre os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) estadual e do município de Maceió.

A campanha foi inaugurada com os funcionários do supermercado Cesta de Alimentos, no Jacintinho, que assistiram a uma palestra no auditório da empresa. Os presentes receberam instruções sobre as doenças relacionadas a Ler/Dort, dicas para prevenção e informações sobre a notificação do problema.

“As doenças associadas a Ler/Dort são consideradas a segunda maior causa de afastamento do trabalho no Brasil e os operadores de caixa representam uma das ocupações mais vulneráveis a lesões”, explicou a enfermeira do Cerest estadual, Daniela Costa.

A enfermeira destacou que as doenças são decorrentes do uso excessivo do sistema musculoesquelético sem respeitar o tempo necessário de recuperação. Entre os sintomas destacam-se a dor, parestesia e sensação de peso e fadiga. “É muito importante que as pessoas se previnam, adotando posturas corretas no ambiente de trabalho evitando sequelas que podem afasta-la do trabalho e prejudicar sua qualidade de vida”, destacou a enfermeira.

Na ocasião, a representante do Cerest municipal de Maceió, Flaviana Lopes destacou que a empresa também é responsável por manter condições de trabalho adequadas para seus funcionários. Entre ações que devem ser adotadas pela empresa estão o estabelecimento de pausas durante a jornada de trabalho, manter uma política de prevenção e reabilitação, alertar os trabalhadores sobre os sintomas orientando a buscar auxilio médico e adequar o posto de trabalho as características do trabalhador e suas tarefas.

“Com essas medidas a empresa ganha garantindo a seus trabalhadores uma melhor qualidade de vida, diminuindo o número de afastamentos e consequentemente melhorando seus índices de produtividade”, ressaltou Flaviana.

Já a coordenadora de recursos humanos da empresa, Priscila Nascimento, elogiou a iniciativa lembrando que atua em conjunto do poder público, empresas e funcionários é a melhor forma para a prevenção dos problemas ocasionados pela Ler/Dort.

“Empresa e funcionários tem interesse em prevenir o problema e garantir uma boa saúde em um ambiente de trabalho que respeite a condição física e mental de seus associados”, salientou Priscila.

Programação – A campanha segue durante a semana com palestras realizadas nos supermercados Ponto Certo, 24, Flor do Bairro, 25, Cesta de Alimento, 26, Bom Dia, 27. Ao longo da semana cerca de 500 profissionais assistirão a apresentação das técnicas do Cerest.


Fonte: Sesau

Bombeiro bate moto e morre atingido por disparo acidental da própria arma

Do G1 Rio Preto e Araçatuba.

(Foto: Reprodução / Arquivo Pessoal).

Um bombeiro de 32 anos de José Bonifácio (SP) morreu após ser atingido por um tiro que saiu da própria arma acidentalmente.

De acordo com a polícia, o soldado estava de moto e bateu de frente com um carro. No momento do acidente a arma, que estava na cintura do bombeiro, disparou e o atingiu na barriga. Cláudio Roberto de Mendonça, de 32 anos, chegou a ser socorrido pela equipe do Samu, mas não resistiu ao ferimento causado pelo tiro.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o soldado estava de folga e passeava com a moto que havia comprado um dia antes do acidente. Ainda segundo a corporação, a arma era de uso pessoal do soldado. A polícia vai investigar a causa do acidente.

Visita técnica de SST-PB


quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

Acidente de trabalho em frigorifico



Quem trabalha em um frigorífico convive com uma série de riscos. Esses profissionais estão em contato com substâncias insalubres, lidam com facas e diversos tipos de máquinas. Na reportagem de hoje da série Acidente de Trabalho você vai quais tipos de incidentes são mais frequentes no setor.

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Autos de infração aplicados pelo Ministério do Trabalho

Autos de infração aplicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), devido a constatação de irregularidades de empresas, podem ser expedidos fora do local onde foi realizada a inspeção. A Justiça acolheu o argumento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em ação ajuizada por empresa que buscava anular os autos do MTE.

Os advogados da União explicaram que o Ministério do Trabalho, após fiscalização no canteiro de obras da empresa ENGE Botelho Engenharia Ltda., constatou irregularidades na terceirização da mão de obra, bem como o descumprimento de artigos da legislação trabalhista. Devido a conduta irregular, os fiscais do trabalho expediram um total de oito autos de infração.

Em decorrência da lavratura desses autos, a empresa de construção civil entrou com ação na Justiça do Trabalho, alegando que não haviam sido lavrados no local da inspeção. Argumentou que os fiscais não obedeceram a determinação da dupla visita, não possuíam competência para aferir a regularidade, ou não, da terceirização, pois a empreiteira poderia transferir a execução de atividades para subempreiteiras.

Defesa

Na apresentação da defesa, a Procuradoria da União no Estado de Sergipe (PU/SE) contestou todos os argumentos da empresa, confirmando a irregularidade na terceirização da atividade-fim, uma vez que os empregados das prestadoras de serviços realizavam as mesmas tarefas desempenhadas pelos empregados da Botelho Engenharia, dividindo o mesmo local de trabalho.

De acordo com os advogados da União, também foi constatada a subordinação jurídica direta dos empregados terceirizados aos prepostos da tomadora dos serviços. Também explicaram que foi verificada a subordinação estrutural, a pessoalidade, a falta de meios materiais próprios para a execução do serviço, a falta de pessoal especializado, a precarização dos direitos trabalhistas e a incapacidade financeira das prestadoras de serviços gerando, dessa forma, vínculo empregatício direto entre os empregados das prestadoras e a empresa tomadora dos serviços.

Quanto às demais alegações, a AGU demonstrou a competência e correta atuação dos auditores fiscais do trabalho, conforme artigo nº 626 da Consolidação das Leis de Trabalho. Também confirmou ser possível a lavratura do auto de infração fora do local de inspeção, uma vez que tratou-se de fiscalização mista, (artigo 629, § 1º da CLT e artigo 30, § 2º do Decreto nº 4.552/02). Além disso, defendeu que a regra da dupla visita só é cabível nos casos de estabelecimentos recém inaugurados ou de promulgação de nova lei, não sendo o caso da empresa.

A 2ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE concordou com a tese da AGU e julgou improcedente os pedidos da empresa. "Em razão do exposto, não vislumbro motivos para anular os autos de infração lavrados pelos fiscais do trabalho", destacou a sentença.

A PU/SE é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
Ref.: Reclamação Trabalhista nº 0002034-08.2013.5.20.0002 - 2ª Vara do Trabalho do Município de Aracaju/SE.

‘Temos fé', diz irmão de desaparecido em navio-plataforma que explodiu

G1 RN
Mossoroense, Luiz Cláudio Nogueira, de 43 anos, é técnico de segurança.

Natural de Mossoró, cidade da região Oeste potiguar, o técnico de segurança Luiz Cláudio Nogueira, de 43 anos, está entre os trabalhadores desaparecidos após a explosão na casa de bombas do navio-plataforma FPSO Cidade de São Mateus, que presta serviços para a Petrobras. O acidente aconteceu por volta das 12h50 desta quarta-feira (11) no litoral do Espirito Santo. “Desde então, não temos notícias dele. Mas, acreditamos que ele ainda está vivo. Temos fé”, disse ao G1 Kleber Nogueira, irmão de Luiz.


Ainda segundo o irmão, Luiz trabalha há pouco mais de dois anos na BW Offshore, empresa norueguesa que opera o navio. Na manhã desta quinta, o sindicato dos petroleiros do Espírito Santo e a própria empresa confirmaram que cinco trabalhadores morreram na explosão, vinte e cinco ficaram feridos e quatro ainda não haviam sido encontrados após todos os funcionários serem retirados da unidade. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou que 74 pessoas estavam no navio-plataforma.

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Interpretação da NR 12


CPR-PB elege coordenação/2015


CPR-PB elege coordenação/2015 e propõe realizar audiência pública na Assembleia Legislativa sobre mortes na construção.

O Comitê tem como missão a busca contínua por obras mais seguras e saudáveis, através de ações pactuadas entre representantes do poder público, dos trabalhadores, dos empresários e entidades da sociedade civil.

Assim, durante a 204ª reunião ordinária na manhã desta terça (10 de fevereiro), foi aprovada proposta para realização de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba visando debater os últimos acidentes fatais por queda registrados em obras.

Nesse sentido, foi discutida a necessidade de ser efetivada a Lei 1.798/2013, que condiciona a liberação do alvará de construção pela Prefeitura de João Pessoa à apresentação dos projetos das proteções coletivas e instalações elétricas da obra.

Na reunião foram também eleitos os membros que estarão à frente do CPR-PB em 2015:

Coordenador  -  José Hélio Lopes (FUNDACENTRO-PE)
Vice-coordenador  -  Ozaes Barros Mangueira Filho (SINDUSCON-JP)
1ª secretária  -  Suenne da Silva Barros (AEST-PB)
2º secretário  -  Francisco Demontier dos Santos (SINTRICOM).

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Policiais Militares do Piauí fazem passeata pedindo por mais segurança

Cabos e soldados pedem mais segurança no trabalho.

Representantes da Associação Beneficente dos Cabos e Soldados da Polícia Militar (Abecs) realizam uma passeata na manhã de hoje (10) pedindo mais segurança e melhores condições de trabalhos para a Polícia Militar do Estado. Os policiais se concentram em frente à Assembleia Legislativa do Piauí e depois seguem para o Palácio de Karnak.
Os policiais militares pedem ainda que seja concedido aos membros da Corporação o auxílio periculosidade, atualmente pago apenas a vigilantes. “É o PM que combate a violência diretamente, no campo, e não tem o mínimo de proteção para que desempenhe sua função como se deve”, afirma Roberto.
O assessor menciona o caso do soldado Francisco das Chagas Nunes, assassinado na ultima sexta-feira (06) durante tentativa de assalto ao filho do governador Wellington Dias. O PM fazia a segurança do rapaz e de um grupo de amigos.
Além disso, os representantes dos Cabos e Soldados pedem ainda a renovação do material utilizado no dia-a-dia pelos PMs como coletes à prova de bala, armas e munições.
Os representantes dos Cabos e Soldados do Estado foram recebidos pela Presidência da Alepi, onde discutiram a falta de segurança nos desempenhos de suas funções. Depois, seguiram em passeata pela Avenida Frei Serafim até o Palácio de Karnak, onde esperam ser recebidos pelo Governador Wellington Dias.
“Esta passeata é só uma continuação do que começamos a fazer no fim de semana no Hemopi. Queremos abrir os olhos das autoridades porque fazer a segurança da sociedade sem ter segurança é impossível", finaliza Roberto.
Edição: Nayara Felizardo
Texto adaptado.

Alcoolismo responde por 50% das ausências ao trabalho, aponta a OIT

Segundo a Organização Internacional do Trabalho, o problema não é tratado da forma correta. Para Justiça, dispensa é trocada por tratamento.

Diego Amorim /Correio Braziliense
             
Brasília – Fernando* não se considera alcoólatra. “Eu? De jeito nenhum”, responde, convicto. Tem 25 anos e trabalha na área administrativa de um cartório da capital do país. Bebe – sozinho ou com os amigos – pelo menos três vezes por semana. Perdeu a conta dos dias em que bateu o ponto virado da farra na noite anterior, de ressaca ou, como ele diz, “doidão mesmo”. Certa vez, recorda aos risos, dormiu por quase uma hora no chão do banheiro do cartório, abraçado ao vaso sanitário para uso exclusivo de deficientes físicos. “Ali é mais espaçoso”, justifica.

O álcool responde por 50% das ausências no serviço, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Encarado, quase sempre, de forma engraçada ou velada, o alcoolismo mina a produtividade no cartório onde Fernando trabalha e em milhares de empresas e órgãos públicos brasileiros. As consequências vão muito além dos atrasos e faltas motivadas pela ressaca. O mau uso da bebida – que atinge todos os cargos e níveis – favorece acidentes, afastamentos por doenças e situações em que o funcionário está presente, mas não usa todo o potencial.

“Em um mundo cada vez mais competitivo, o alcoolismo provoca prejuízos imensuráveis, afetando a lucratividade das empresas”, sentencia Rita Brum, diretora da Rhaiz Soluções em Recursos Humanos. Cerca de 5% dos que assumem beber com frequência — um universo de 4,6 milhões de pessoas — já perderam o emprego no Brasil devido ao consumo exagero de álcool, de acordo com o levantamento mais recente do Instituto Nacional de Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (Inpad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A demissão por embriaguez, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como justa causa, tem sido condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que recomenda o afastamento do trabalhador.

Na Justiça Se antes a legislação brasileira permitia ao empregador demitir por justa causa um funcionário alcoólatra, agora a empresa corre o risco até de pagar indenização por dano moral à pessoa dispensada por esse motivo. “A embriaguez habitual é considerada doença. O colaborador precisa ser afastado do serviço, ter o contrato suspenso e receber o auxílio-doença”, afirma o desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais).

O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943, mantém a embriaguez como motivo para a demissão por justa causa. A norma não foi alterada, mas, nos últimos anos, o entendimento da Justiça caminhou no sentido oposto, aplicando indenizações que variam de acordo com o porte da empresa. “Se a pessoa doente perde o emprego, isso vira mais um motivo para ela beber”, esclarece o desembargador.

Tânia*, 49 anos, foi demitida duas vezes em razão do alcoolismo: a primeira de uma indústria de cerâmica em Santa Catarina; a segunda, da casa onde era doméstica. “Já dormi na escada do prédio dos patrões de tão embriagada. Não consegui chegar ao apartamento”, conta a mulher. Atualmente, Tânia frequenta os Alcoólicos Anônimos. Largou o vício há 13 anos e voltou a trabalhar. Para a empresa, a melhor estratégia é estender a mão ao colaborador.

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Ação da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho de Umuarama (MPT-PR)

A Procuradoria do Ministério Público do Trabalho de Umuarama (MPT-PR) instaurou nesta semana, um procedimento promocional visando promover o trabalho decente na construção civil do município.

Pretende para isso utilizar-se de articulação entre as mais diversas instituições e entidades que atuam, diretamente ou indiretamente, na proteção do meio ambiente do trabalho e, principalmente, no desenvolvimento e execução de normas de saúde e segurança do trabalho.

 Responsável pela medida, o procurador André Vinicius Melatti, foi motivado pelos constantes relatos oficiais de acidentes do trabalho na indústria da construção civil umuaramense e da região metropolitana, muito deles fatais. Tais acidentes ou inconformidades no ambiente do trabalho, que crescem a cada mês, são constatados pelo Comitê Diretor de Incentivo à Formalidade no Setor da Construção Civil, Auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e o Corpo de Bombeiro. “São diversas irregularidades , desde trabalho em altura sem proteção a queda de nível, enfim, existem todos os tipos de informalidades no campo da construção de Umuarama”, confirmou o procurador.

Iniciativa:

Diversos tratados internacionais de direitos humanos preconizam que é dever do Estado, por intermédio de seus diversos órgãos públicos, garantir condições justas e favoráveis de trabalho.

Com base nesta conduta legal, o magistrado espera promover a segurança, saúde e higiene no trabalho, devendo, sobretudo, serem adotadas medidas que visem prevenir aquele que é o maior vilão do setor: o acidente.

E para tentar diminuir os danos para a saúde que estejam ligados ao ambiente do trabalho, o procedimento promocional pretende articular um rede de proteção desenvolvendo parcerias com diversas instituições e entidades de classe, como: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia; Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo; sindicatos das categorias profissionais e econômicas do setor; Vigilância em Saúde e Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Umuarama (Aciu). “Queremos atacar a fonte do problema, porque no momento a gente fica apenas na atuação depois que aconteceu o acidente, e na verdade a Lei exige que a nós atuemos antes, prevenindo o acidente”, argumentou o magistrado.

Funcionamento:

Então a partir da articulação e envolvimento das entidades participantes do projeto, serão designadas audiências públicas para atingir os trabalhadores da construção civil, empresários, proprietários, empreiteiros, mestres de obras, engenheiros, arquitetos e membros da Cipa. 

“Realizaremos também um trabalho de inspeções nos canteiros de obra de todo o município”, divulgou Melatti. O objetivo principal das ações conjuntas será o de conscientizar todos os envolvidos no ramo da construção civil de Umuarama e região, da importância da implementação de medidas de proteção coletiva dos trabalhadores, isto é, que forneçam um ambiente longe dos riscos de acidente, bem como o dever de exigir e fiscalizar o uso dos equipamentos individuais de proteção (EPI’s) – botas; luvas; capacetes; uniformes e cinto de segurança paraquedista. 

“É corresponsabilidade de todos os envolvidos na obra o cumprimento das normas de saúde e segurança. Ouço de muitos empresários que o trabalhador não quer usar o equipamento, mas está na Lei que é de responsabilidade do proprietário da obra exigir o uso dos EPI’s”, explicou o procurador.

Punições:

O primeiro encontro entre o MPTPR, entidades de classe e profissionais da construção civil, deve acontecer em abril, e a partir da concretização das orientações, o que incluirá até mesmo uma cartilha e material didático, os órgãos fiscalizatórios encaminharão para o MPT-PR os casos de descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho. “Estaremos aplicando medidas que visem a imediata adequação da conduta e, se for o caso, exigindo o pagamento de indenização por dano moral coletivo”, alertou Melatti.

Encontro Nordestino pelo Direito à Comunicação

"Somando vozes pela liberdade de expressão!" é o mote do I Encontro Nordestino pelo Direito à Comunicação.

Às vésperas do II Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (10 a 12 de abril), que será realizado em Belo Horizonte, a sede do primeiro ENDC receberá o Encontro Nordestino pelo Direito à Comunicação (ENeDC - 12 a 14 de março). A Universidade Católica de Pernambuco, no Recife, receberá li
deranças de diversos estados da região, para trocar informações sobre as lutas em cada cidade e também entre os diferentes segmentos da luta pelo direito à comunicação: midiativistas, academia, comunicadores comunitários e populares, dirigentes de emissoras públicas, sindicatos, coletivos, operadores do direito e representantes de entidades da sociedade civil.

Após as eleições de 2014, o debate sobre a mídia ganhou força, mas nem sempre tem sido evidenciado o discurso dos movimentos sociais. Na pauta desses grupos, está o fortalecimento do sistema público, o combate à censura, a sustentabilidade da comunicação popular, local, independente e comunitária, e – naturalmente – a construção de estratégias para uma regulação democrática da radiodifusão.

O “terreno” é fértil para se fazer este debate ganhar força em nosso país. Precisamos reconhecer a dimensão do momento histórico que se expressa através do fortalecimento dos coletivos organizados via internet na produção de conteúdo para diferentes movimentos sociais.

Ao mesmo tempo, é preciso discutir e evidenciar as perseguições a comunicadores populares, como os representantes de rádios comunitárias que estão sofrendo processos judiciais.

Dessa necessidade que temos de não só discutir esses temas (na academia e em outros círculos), mas principalmente reuni-los e unir forças para que estejamos juntos na luta pela democratização da comunicação nasce o ENeDC. Com esse objetivo, e buscando preparar suas lideranças para o Encontro Nacional do Direito à Comunicação, uma série de entidades está se organizando para realizar o encontro, no Recife. Venha também somar sua voz à luta pela liberdade de expressão no Nordeste!

Faça agora a sua inscrição: 

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