Uma grande notícia para os prevencionistas da Paraíba.

DOU - Seção 3 - Edição nº 235 de 04/12/2014 Pág. 198

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NA PARAÍBA.

AVISO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA Nº 35/2014

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria/GM/MTE, nº 153, de 12 de fevereiro de 2009, publicada no DOU de 13/02/2009, visando à melhoria na qualidade da formação técnico-científica dos profissionais de segurança no trabalho, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de edital para a celebração de Termos de Cooperação Técnico-científica entre a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba - SRTE-PB e Instituições de Ensino de Cursos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado da Paraíba. 

Do acordo a ser firmado entre as partes acordantes, cujo modelo será divulgado em breve, constarão, obrigatoriamente, as seguintes cláusulas: 

a. a realização de uma visita técnica dos alunos das instituições de ensino à SRTE-PB, que incluirá, entre outras atividades, a participação em uma palestra que versará sobre a estrutura organizacional do Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente quanto ao papel institucional da Fiscalização do Trabalho e suas relações com os profissionais das áreas de segurança e saúde no trabalho; 

b. o fornecimento, pelas instituições de ensino, de cópias dos Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC, elaborados por alunos de Cursos Técnicos de Segurança do Trabalho, para arquivamento na Biblioteca Poetisa Alice de Toledo da SRTE-PB; 

c. a SRTE-PB e as instituições de ensino, através de seus profissionais de segurança e saúde no trabalho, promoverão estudos com a finalidade de elaborar proposta de Grade Curricular Mínima para cursos técnicos de segurança do trabalho, garantida a participação das entidades representativas dos técnicos de segurança do trabalho e de representantes do Programa de Gestão Compartilhada, que será encaminhada ao Conselho Estadual de Educação, para a devida análise e deliberação.

RODOLFO RAMALHO CATÃO

Superintendente Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba

Diário Oficial da União - Seção 3 - Edição nº 235 de 04/12/2014 Pag. 198

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