sábado, 30 de agosto de 2014

Seminário sobre Saúde do Trabalhador e Controle Social

Seminário sobre Saúde do Trabalhador e Controle Social
04 de setembro de 2014

Objetivo: subsidiar os trabalhadores com elementos sobre o que é a Saúde do Trabalhador no SUS e a importância do controle social para implementação da Política.

Público alvo: trabalhadores e suas representações através de sindicatos, centrais sindicais e outras formas de representações dos trabalhadores.

Carga horária: 8 horas
Vagas: 50 pessoas

MANHÃ - PAINEL

9:00 PALESTRA: HISTÓRIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR E SUAS CONQUISTAS (fazer um paralelo entre o que se tinha em relação a Saúde,o antes e depois da Reforma Sanitária....); apontar legislação pertinente e direitos adquiridos.


10:00  PALESTRA: POLITICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA NO SUS  E REDE DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO TRABALHADO - RENAST . tratar da relação entre o conteúdo da PNSTT e as competências/papel dos vários níveis do SUS de acordo com o previsto na RENAST.


11:00 - DISCUSSÃO/DÚVIDAS
12:30 - ALMOÇO AOS PARTICIPANTES


TARDE - PAINEL

14:00 PALESTRA: CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR. COMISSÃO INTERSETORIAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CIST).QUE CONTROLE SOCIAL É ESSE? 
 (o que é?objetivos? instâncias? papel? importância? funcionamento, e  realizar uma relação com os movimentos sociais e as conquistas.
 (trazer discussão sobre importância; papel no planejamento/plano das ações de ST; articulação com os conselhos enquanto deliberativos. Discutir a relação participação na CIST, de acordo com o previsto no SUS; e possibilidades de avanço e/ou estagnação na implementação da PNSTT a partir desta participação ou não. A realidade que se tem.
O  que fazer para mudar a realidade do controle social em ST/CIST? quais são as propostas?

As inscrições devem ser realizadas através do e CEREST cerestmacrojp@gmail.com

15:00 - DISCUSSÃO/DÚVIDAS
15:30 – ENCAMINHAMENTOS
17:30 - ENCERRAMENTO E COFFEE BREAK

sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Técnicos de Segurança do Trabalho realizam encontro no Rio de Janeiro

O Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (Sintserj) realizou, durante a manhã da última quinta-feira (21), no Centro de Convenções Sul América, a 17ª edição do Encontro Estadual dos Técnicos de SST. O evento aconteceu durante a feira Previ-Rio, na qual a entidade teve um stand muito movimentado por trabalhadores e estudantes em busca de informações sobre saúde e segurança do trabalho.

José Roberto Guimarães

Durante toda a feira, o stand do Sintserj foi um dos mais visitados, tanto por profissionais da área quanto por estudantes que buscam inserção no mercado de trabalho

O Presidente da CTB-RJ, Ronaldo Leite, compareceu a atividade e valorizou a construção do encontro pelo sindicato afirmando que é “muito importante o debate desses temas para a classe trabalhadora. O Sintserj é um sindicato combativo e dá exemplo com o cuidado que tem em sempre buscar uma maior qualificação para os profissionais da área”.

O evento reuniu mais de 300 pessoas. O Presidente da CTB-RJ esteve presente e saudou os participantes que debateram temas ligados à profissão e tiveram uma maior aproximação com o sindicato da categoria. Na avaliação do Presidente do Sintserj, Elias Bernardino da Silva Júnior, “a atividade foi muito positiva pois possibilitou uma maior integração entre os trabalhadores de medicina e segurança do trabalho, proporcionou experiências de intercâmbio profissional e aproximou ainda mais o sindicato dos trabalhadores.”

Durante toda a feira, o stand do Sintserj foi um dos mais visitados, tanto por profissionais da área quanto por estudantes que buscam inserção no mercado de trabalho na área de SST.

I Congresso Nacional de Direito sobre Segurança do Trabalho Aquaviário e Portuário


quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Oficina discute inserção de SST no ensino fundamental e médio

Debates resultarão em um documento sobre o tema.

Por ACS/C.R

O Subgrupo sobre Educação da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho - CT-SST realizou a Oficina SST no Currículo Escolar nos dias 12 e 13 de agosto na Fundacentro, em São Paulo. Especialistas em educação, representantes dos Trabalhadores, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Coordenação de Educação da Fundacentro debateram a inserção de conteúdos de SST de forma transversal nas escolas.

Os debates da oficina possibilitarão a construção de um documento, que será apresentado à CT-SST. “A oficina atendeu parte dos nossos objetivos que era dar mais elementos para fazermos essa discussão. É um marco para trabalharmos com mais consciência e mais qualidade”, afirma Carlos Vaz, diretor do Departamento de Vigilância e Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde.

Na avaliação da gerente da Coordenação de Educação da Fundacentro, Sonia Bombardi, a oficina possibilitou a participação de professores e um consenso em torno da necessidade de se fomentar a consciência para exercer direitos. “Queremos que os professores participem, e essa reunião foi nesse sentido”, avalia Bombardi.

“Criamos um grupo que pode se debruçar nesse assunto e precisamos manter as pessoas ativas nesse processo de construção”, completa Vaz. Como pontos positivos, ele ressaltou a participação das centrais sindicais de forma ativa na oficina, a abertura do MEC para participar do processo e o diálogo com os professores.

“A oficina foi riquíssima para pensarmos as coisas de forma organizada e objetiva. Não estamos pensando aqui na educação para o trabalho, mas na educação para cidadania”, acredita o assessor da Secretaria de SST da CUT, Plínio Pavão. “O professor não precisa saber fatores de riscos das atividades, e sim os direitos em relação à saúde do trabalhador e o que tem a ver com o processo de organização do trabalho”, complementa.

Palestras

Durante os dois dias do evento, especialistas falaram sobre educação, passando por questões históricas, políticas públicas e a realidade dos professores nas salas de aula. Assim se ressaltou a importância de se formar um cidadão crítico na escola. Outro aspecto levantado foi a autonomia do professor e a importância de instrumentalizá-los.

O assessor da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, Luiz Fernando Franco, por exemplo, apresentou o programa de reorganização curricular, ampliação e fortalecimento da rede municipal de ensino. Já o assessor da Diretoria de Currículos e Educação Integral do MEC, Carlos Alberto Ribeiro de Xavier, abordou a história da educação e a construção de políticas na área.

Para Xavier, ao longo da história do país, há um problema de descontinuidade de políticas educacionais. Ele citou trabalhos dos educadores já falecidos Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e Paulo Freire. Também é preciso atuar na formação do professor e preparar os alunos para o mundo, o que inclui o trabalho.

A secretária de políticas sociais da Apeoesp, Rita de Cássia Cardoso, por sua vez, falou sobre os problemas vivenciados pelos professores. “Hoje temos nas escolas o conteúdo mínimo, e professores desesperados no seu fazer pedagógico. Nossa categoria está adoecida. O professor é um operário para executar as tarefas pensadas por outros”.

Segundo a professora, deve-se prensar em uma jornada de trabalho que contabilize o tempo com aluno e o tempo para adquirir cultura. Outro pronto destacado é o papel da educação em preparar para a saúde, o trabalho e a cidadania, que é colocado pela Lei de Diretrizes e Bases - LDB. “A educação transforma. Essa é uma lição que Paulo Freire nos ensinou”, afirma Rita Cardoso.

A educadora Maria Lucia Prandi também reforçou a questão da cidadania. “A escola não é apenas um espaço de transmissão de conhecimento, mas um espaço de formação do cidadão”. Ela ainda apontou a necessidade de se viabilizar a convivência nos espaços públicos e a importância da integração entre escola e comunidade.

Já Valdevir Both, coordenador do Centro de Educação e Assessoramento Popular – Ceap, explicou a necessidade de discutir qual o tipo de educação que queremos. A educação bancária, criticada por Paulo Freire, formatou consciência e disciplinou pessoas para a sociedade ter funcionalidade.

Por outro lado, a educação popular não visa criar sujeitos subalternos educados. “Nós construímos sujeitos críticos sem perder a perspectiva organizativa”, avalia Both. Desse modo, a saúde do trabalhador e a educação popular podem gerar emancipação.

A SST também foi tema de apresentações. Carlos Vaz falou sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST. Já Sonia Bombardi abordou o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – Plansat, que tem como uma de suas estratégias a inclusão de conhecimentos básicos em prevenção de acidentes e SST no currículo do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública e Privada.



quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Curso na área química


Saudades da TELPA - Amigos Telpiano



A TELPA – Telecomunicações da Paraíba S/A, foi uma empresa que marcou a vida dos paraibanos pela competência no atendimento oferecido no dia-a-dia de seus clientes e pelo comprometimento de seus diretores e colaboradores (assim eram chamados os empregados) na prestação de um serviço de qualidade. Ela deixou, realmente, saudades, especialmente para aqueles que hoje sentem as dificuldades em realizar um simples pedido de transferência de uma linha telefônica. É difícil conversar com uma máquina, onde as perguntas gravadas e feitas ao cliente tiram-lhe a oportunidade do diálogo, da comunicação deve ocorrer, ou seja, de perguntas e respostas e não do: “se desejar isso” aperte o 1 – “se não tecle 2” – “3 para isso”, “4 aquilo”, e , por aí vai. Não existe mais aquela conversa franca, de orientação, de gente ao invés de uma máquina. Minto. Uma máquina sim, mas humana, criada por Deus, com sensibilidade, capaz de expressar simpatia, carinho, cuidado e um bom atendimento. Que saudades da TELPA!
Mas, a minha saudade da empresa para qual trabalhei boa parte de minha vida, aumentou quando, recentemente, entrevistei no programa “Memória.DOC” da TV Assembleia Legislativa, o executivo Manoel de Deus Alves, que dirigiu a empresa ocupando diversas posições. Foi competente em diversas funções. Foi diretor administrativo-financeiro e presidente de uma prestadora de serviços de telecomunicações, que sempre ocupou os primeiros lugares no ranking da TELEBRÁS, fruto de suas excelentes qualidades de atendimento e de prestação de um serviço elogiado por todos. Manoel de Deus, ao lado de Jost Van Damme, Antonio Durão, Bernardino Bandeira, Luismar Resende, Carlos Alberto Nunes, Getúlio Dias Fernandes, Gervásio Maia, Aracilba Rocha, Vanildo Wanderley, Aracilba Rocha, Waldir dos Santos Lima, foi, na verdade, uma cabeça pensante, sempre buscando tenazmente a “QUALIDADE”. Que passou pelos quadros da TELPA lembra muito bem o permanente programa desenvolvido pelo setor de Recursos Humanos, na busca do aprimoramento profissional dos colaboradores da empresa. Manoel de Deus sempre esteve à frente desses treinamentos, que eram dirigidos não apenas aos integrantes mais graduados. Para ele, todos integravam “UM TIME DE QUALIDADE DA TELPA”, com a obrigação de jogar certo, isto é, ter “o cliente sempre em primeiro lugar”, Aliás, um slogan que mudou quando ele entendeu com companheiros de direção, que a busca pela qualidade transformou o dia-a-dia da empresa “EM COMUNICAÇÃO COM PRECISÃO”. Ressalte-se que os slogan’s eram escolhidos através de concurso com a participação dos próprios colaboradores.
Na minha conversa com Manoel de Deus Alves tive a oportunidade de, nas palavras de um homem inteligente, mas, de uma simplicidade pouco comum em quem dirige, conhecer e oferecer aos telespectadores, a história da telefonia paraibana, desde a ETP – Empresa Telefônica da Paraíba, passando pelaTELINGRA, que foi responsável pela aquisição dos sistemas municipais então existentes, até o final da década 70.
Ele falou sobre a integração de todos os municípios do estado – na época 178 – o DDD/DDI até na área rural e rodovias, através de Postos de Serviços e TP’s (telefones públicos) e a chegada da telefonia celular, inicialmente em Campina Grande e João Pessoa e, em pouco tempo, alcançando toda Paraíba.
Foram muitas conquistas da TELPA, segundo Manoel de Deus, que num determinado momento da entrevista fez questão de ressaltar a importância de Aluísio Monteiro, como um grande nome da história das telecomunicações, numa época onde tudo era muito difícil e ausência de apoio para investimento praticamente não existia.
E o final da conversa não poderia ser diferente. Para esse grande paraibano da pequenina Caiçara, tudo o que fez com que a TELPA fosse motivo de elogios em termos administrativos e de reconhecimento nacional pelo seu padrão de qualidade, deve-se creditar aos seus colaboradores, segundo ele, “UM TIME DE QUALIDADE” e de amigos, inesquecíveis.”
Não podemos negar que hoje vivemos um novo momento. Que o telefone pode ser adquirido com mais facilidade e que as empresas que estão no mercado aumentaram estupidamente as possibilidades de comunicação. Sem querer falar no aspecto qualidade no que hoje é oferecido pelas empresas que aí estão,finalizo afirmando:      TENHO SAUDADES DA TELPA. E VOCÊ?  


Gilson Souto Maior

terça-feira, 26 de agosto de 2014

Cursos de segurança no trabalho



I Curso: Segurança e Saúde no Trabalho para Engenheiros e Gestores de Obra 

   Petrolina, 4 de setembro de 2014

OBJETIVOS:
·         Elucidar aspectos referentes à NR-18 do Ministério do Trabalho e Emprego;
·         Sensibilizar os engenheiros e gestores de que a segurança e saúde no trabalho
      é parte fundamental das suas atribuições e dos programas de qualidade das empresas.

PROMOÇÃO:
FIEPE - SINDUSCON/PE - FUNDACENTRO/PE

INFORMAÇÕES/INSCRIÇÕES:

I Curso de Proteção Respiratória 

     Campina Grande, 8 a 12 de setembro de 2014

OBJETIVOS:
●   Informar e discutir o conteúdo da legislação brasileira sobre proteção respiratória;
●   Apresentar as características e limitações dos equipamentos de proteção respiratória, bem como os critérios técnicos para sua escolha;
·         Fornecer subsídios para elaboração de uma proposta de Programa de Proteção Respiratória; 
·         Reiterar o compromisso e a busca permanente no que se refere à promoção de ambientes de trabalho seguros, saudáveis e decentes.

PROMOÇÃO:
FUNDACENTRO/PE - SESI/PB

INFORMAÇÕES/INSCRIÇÕES:

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Cotidiano

O cotidiano aborda temas variados com o propósito de informar os seguidores do blog destacando fatos e acontecimentos dos mais diversos segmentos, a cada edição reforçaremos o respeito e a credibilidade do público no que diz respeito a visitas fidelizadas.

Os benefícios da gratidão: Um sentimento que melhora a qualidade da vida

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“A gratidão não é apenas a maior das virtudes, mas a mãe de todas as outras”, dizia o filósofo Cícero. Estudos mostram que cultivar o sentimento de gratidão pode aumentar os níveis de bem-estar e felicidade. Pensar na vida de maneira grata aumenta os níveis de energia, otimismo e simpatia.

20 de Agosto de 2014 às 18:23


Por: Equipe Oásis

“Algumas pessoas reclamam que rosas têm espinhos; eu sou grato porque os espinhos têm rosas”, ensinava o filósofo Alphonse Karr. A gratidão é uma emoção que expressa o apreço por aquilo que se tem – ao contrário, por exemplo, da ênfase que o consumidor dá àquilo que deseja ou precisa – e está recebendo muita atenção como uma faceta da psicologia positiva. A gratidão é o que é despejado no copo para deixá-lo meio cheio.

Estudos mostram que a gratidão não apenas pode ser cultivada deliberadamente, como também pode aumentar os níveis de bem-estar e felicidade entre aqueles que a cultivam. Além disso, o pensamento de gratidão – e especialmente a expressão disso para outros – está associada ao aumento dos níveis de energia, otimismo e empatia.

Convite para participar da reunião da CPNR

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO


Da CPNR – Comissão Paritária Nacional Rural
ASSUNTO: Convite para participar da reunião aberta da CPNR no dia 27/08/14.

Na última reunião da CPNR ocorrida em dezembro de 2013 estabeleceu-se que serão realizadas no ano de 2014 algumas reuniões em cidades de outros estados, além de Brasília de forma a descentralizar as reuniões da Comissão, dar às mesmas um caráter regional e propiciar a participação de membros das bancadas com atividade no setor como as CPRR-Comissões Paritárias Regionais Rurais, Grupos Rurais de Fiscalização, Órgãos Públicos, Entidades Sindicais, Fundacentro, entre outros com atuação ou interesse na área.

Assim, definiu-se que no dia 27 de agosto a reunião será realizada em Juazeiro, de forma a permitir a participação de interessados e envolvidos na atividade rural no estado da Bahia e nos estados vizinhos.

No período de 14 a 17 horas os membros da CPNR irão se reunir com participantes convidados de forma a apresentar as atividades da Comissão e a seguir será aberta a palavra a todos os presentes que queiram apresentar dúvidas e sugestões, relacionados à redação e aplicação da NR 31.

Vimos, portanto convidá-lo para participar da reunião.

- Evento:  43ª Reunião da Comissão Permanente Nacional Rural - CPNR;
- Data:    28 de agosto de 2014 - 5ª feira;
- Horário: 14 às 17 horas.
- Local: a definir - Juazeiro/BA.

Acidentes de Trabalho - Vulcabras Azaleia

DENÚNCIA DO DOMINGO ESPETACULAR:

Acidentes graves na Vulcabrás Azaléia.

Esses tipos de acidente do trabalho tem que acabar.

Onde está o MTE nessa hora? Onde estão os fiscais do trabalho?



Assista e compartilhe!



Projeto 100% Seguro SESI - Versão Completa

Aí vai uma dica fantástica - Para quem quer treinar seu pessoal na área da Construção Civil  segue o link com 100 vídeos do projeto do SESI para você capacitar seu pessoal em todas as áreas

sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Centro de Tecnologia Aeronáutica movimentará comércio de aeronaves na Região

Assessoria de Comunicação

Campina Grande -PB ganhará nos próximos dias, um Centro de Tecnologia Aeronáutica – CTA do SENAI, que funcionará no Distrito Industrial. O Centro atenderá uma demanda da região, ofertando inicialmente o Curso de Manutenção de Aeronaves, regulamentado junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e que oferecerá certificação para que os alunos concluintes atuarem na manutenção e vistoria de aeronaves. 
Com este novo empreendimento, o SENAI irá formar mão de obra qualificada contribuindo com o mercado de aeronaves na Região Nordeste que atualmente registra um crescimento em torno de 27%. 
Confira abaixo outras informações sobre o Curso:

Curso: Manutenção de Aeronaves
Inscrições: a partir de 1º de setembro de 2014
Início das Aulas: 17 de Outubro de 2014
Duração do Curso: até 02 (dois) anos
Pré-requisitos: Os interessados precisam ter o Ensino Médio Completo ou em Fase de Conclusão
Número de Vagas: 40 vagas
Localização: Centro de Inovação e Tecnologia Industrial – CITI/SENAI (Campina Grande/PB)
Estrutura do Centro de Tecnologia Aeronáutica: o Centro será instalado numa área de aproximadamente 2 mil metros quadrados, com equipamentos de alta tecnologia. O Curso será Semipresencial com aulas teóricas à distância e aulas práticas presenciais.

Telefone para Contato: (83) 3182-3201

Falta de prevenção ainda causa muitos acidentes de trabalho no Brasil

Na década de 70, mais precisamente no ano de 1975, o Brasil produziu quase 2 milhões de acidentes de trabalho, o que o colocou no rankingmundial como recordista número 1 em acidentes no mundo. Os militares, que estavam no poder, assustaram-se e encomendaram uma reforma na lei, quando foi totalmente alterado o Capítulo V da CLT, com o objetivo de diminuir tais eventos. De lá para cá foram feitas outras normas, como as chamadas Normas Regulamentadores (NRS), que hoje são 36 ao todo. Assim, podemos dizer que as leis trabalhistas sobre saúde, segurança e higiene, incluindo a própria Constituição Federal e as constituições estaduais, são muitas.

A Norma Maior diz no artigo 7° e inciso XXII que “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ... redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”.
A Constituição do estado de São Paulo, a exemplo de muitas outras, estabelece no artigo 229 que “Compete à autoridade estadual, de ofício ou mediante denúncia de risco à saúde, proceder à avaliação das fontes de risco no ambiente de trabalho e determinar a adoção das devidas providências para que cessem os motivos que lhe deram causa” (grifados) e que “Em condições de risco grave ou iminente no local de trabalho, será lícito ao empregado interromper suas atividades, sem prejuízo de quaisquer direitos, até a eliminação do risco” (parágrafo 2°).
O estado, portanto, deve atuar para garantir a saúde e a segurança dos empregados nos ambientes de trabalho, mas, lamentavelmente, não vem se desincumbindo a contento dessa obrigação legal e social.
É por isso que ainda acontecem muitos acidentes e doenças do trabalho no Brasil. São mais de 700 mil eventos por ano, o que coloca o Brasil mais ou menos no 10° lugar no ranking mundial. Quer dizer, então, que não existe uma grande efetividade das normas de segurança, higiene e saúde no trabalho e, consequentemente, na sua aplicação. As causas disso tudo podem ser resumidas no seguinte: falta de conscientização de todos os lados – trabalhadores, empregadores, sindicatos e o próprio Estado, que não tem uma fiscalização eficiente para orientar os empregadores, principalmente os menores, e aplicar as penalidades previstas na lei. O Ministério do Trabalho, que é o principal órgão fiscalizador, está "quebrado”, sem estrutura material e humana para atuar nesse campo das relações de trabalho. Com isso, muitos empregadores não cumprem corretamente as normas básicas de saúde, higiene e segurança no trabalho e o resultado são os inúmeros acidentes que acontecem.
Os trabalhadores, se bem organizados, têm um potencial muito grande para fazerem valer seus direitos fundamentais ao um meio ambiente de trabalho mais seguro, como, por exemplo, a greve, que eu chamamos de “greve ambiental”, mas raramente usam esse instrumento para tal fim. Fazem greve por qualquer coisa, mas não se conscientizaram ainda, salvo exceções, de que a saúde e integridade física e psíquica são os bens mais importantes a serem preservados.
Existem atividades, como na indústria da construção civil, em que os índices acidentários sempre foram preocupantes e hoje vêm aumentando pelo próprio aumento das obras e da precarização das condições de trabalho, especialmente por conta da grande utilização da terceirização. Há dados do Ministério do Trabalho afirmando que a maioria dos acidentes de trabalho acontece com trabalhadores terceirizados, o que não é difícil de entender, porque pequenos empreendedores não têm estrutura para cumprir corretamente as inúmeras normas legais sobre o assunto, embora os tomadores de serviço sejam responsáveis solidariamente por adequadas condições de trabalho para seus empregados e também para os terceirizados.
O Estado nunca fez uma campanha séria sobre prevenção de acidentes de trabalho, como lhe incumbe, na forma da lei. O TST foi quem lançou em 2011 uma campanha do trabalho seguro, que vem correndo o Brasil e levando o debates entre juízes, outros órgãos públicos e particulares, estes, que pouco têm participado das discussões, o que posso afirmar porque tenho viajado o Brasil inteiro fazendo palestras nos eventos da Justiça do Trabalho e encontro poucos trabalhadores e empregadores deles participando. Ainda existe uma distância muito grande entre os órgãos públicos e os particulares — empregados e empregadores — no campo da prevenção dos acidentes de trabalho, o que é uma pena, mas decorre de uma cultura arraigada nas cabeças dessas pessoas, que não se misturam.
Quanto à construção civil, que continua sendo responsável por muitos acidentes de trabalho, o problema não é novo, pois já em 1940, quando feito o Código Penal, criaram o artigo 132, que trata do crime de perigo, cujo objetivo era prevenir os acidentes na construção civil, como consta da sua motivação. Todavia, não se vê no dia a dia a aplicação desse importante dispositivo legal, que realmente tem cunho preventivo.
No geral, acho que o que começa a chamar a atenção de muitos tomadores de serviço na busca de melhorias das condições de trabalho são as indenizações de natureza civil, aplicadas nas ações acidentárias pelos juízes do trabalho, porquanto, em determinados casos podem ocorrer condenações por danos material, moral, estético e pela perda de uma chance, além da atuação regressiva do órgão previdenciário contra as empresas que agem com culpa e provocam graves acidentes de trabalho.
É certo que as indenizações, por mais altas que sejam, não servem para nada, pois não trazem vidas de volta nem recuperam pessoas mutiladas e incapazes muitas vezes para os atos mais simples da vida. Então, o melhor é prevenir e não remediar.
A questão, por isso, é de ordem pública e reclama urgente conscientização geral dos empregados e respectivos sindicatos, dos empregadores, do Estado e de toda a sociedade, que, finalmente, paga a conta das mazelas sociais decorrentes.

Raimundo Simão de Melo é consultor jurídico e advogado. Procurador Regional do Trabalho aposentado. Doutor e Mestre em Direito das relações sociais pela PUC/SP. Professor de Direito e de Processo do Trabalho. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Autor de livros jurídicos, entre outros Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador.

Revista Consultor Jurídico

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