quinta-feira, 20 de março de 2014

Empresa é condenada a ressarcir INSS por acidentes de trabalho no RS

Justiça Federal determina que avícola pague despesas do órgão.

Segundo o MPT, ação coletivo que originou processo é inédita no país.

Do G1 RS

A empresa Doux Frangosul, do Rio Grande do Sul, foi condenada em 1ª instância pela Justiça Federal de Porto Alegre a ressarcir despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os auxílios-doença acidentários dados a trabalhadores. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a ação coletiva que originou o processo foi a primeira deste tipo no país.

Com a decisão, a empresa terá de ressarcir os valores pagos pelo INSS desde setembro de 2007 até o fim das parcelas futuras. A ação foi ajuizada pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS da Advocacia-Geral da União (AGU).

A base foi uma ação civil pública proposta do MPT no Rio Grande do Sul sobre as condições de trabalho na fábrica. Também foram levados em conta relatórios de 10 inspeções do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que segundo o MPT atestou "negligência" no cumprimento a normas de segurança de trabalho.

"O resultado desta ação regressiva confirma que a responsabilização da empresa vai além do mero recolhimento de tributos e contribuições sociais, sendo de caráter obrigatório a adoção de efetivas medidas que garantam a saúde e o bem-estar dos trabalhadores", disse a procuradora do Trabalho Enéria Thomazini, do MPT em Santa Cruz do Sul, responsável pela ação.



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