Por: Gisa Veiga
Por descumprir Termo de Ajuste de Conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho, o Manaíra Shopping pagará mais de R$ 9 milhões de multa. A ação de execução é de autoria do procurador-chefe do Trabalho, Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha, titular do inquérito civil. Também foi ele quem também tomou o compromisso da empresa para observar as normas de saúde e segurança no trabalho, que devem ser cumpridas pelo shopping.
A empresa Portal Administradora de Bens, pertencente ao grupo Manaíra Shopping, foi autuada por não ter implementado o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), de acordo com os termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Inspeção
Em junho deste ano o Manaíra Shopping teve áreas interditadas para garantia da segurança dos trabalhadores e frequentadores, entre elas um espaço no estacionamento do subsolo, uma oficina também nesse local, que funcionava de forma improvisada e irregular; além de áreas de passagem exclusiva de empregados.
A decisão foi tomada após inspeção conjunta do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Superintendência do Trabalho e Emprego e Corpo dos Bombeiros. A fiscalização teve por objetivo verificar as condições de segurança após incidentes ocorridos com as chuvas, quando houve vazamentos e inundações no prédio. A inspeção foi comandada pelo procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Cláudio Queiroga Gadelha.
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O Ministério Público do Trabalho realizou esta semana, juntamente com a vigilância sanitária do município, inspeção no setor médico do Tribunal de Justiça. Segundo denúncia feita ao MPT, servidores do setor médico do órgão, mais especificamente dentistas, estariam expostos, sem proteção, à radiação e portanto mais vulneráveis à contração de câncer. A denúncia apontou ainda que já houve alguns óbitos de funcionários antigos em virtude de neoplasia maligna.
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