quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Redução da carga máxima de peso para trabalhadores braçais.

Câmara dos Deputados discute redução da carga máxima de peso para trabalhadores braçais.

Projeto que reduz carga máxima para 30 quilos foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e rejeitado pela Comissão de Agricultura

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta, dia 11, o Projeto de Lei 5746/05, do Senado, que reduz de 60 quilos para 30 quilos a carga máxima para trabalhadores que fazem serviços braçais, como estivadores, operários da construção civil, tropeiros, mineiros, garimpeiros e trabalhadores do setor de carga e descarga. 

O objetivo do projeto é evitar acidentes e garantir melhores condições de trabalho a essas categorias, mas a proposta deve gerar debate, pois foi rejeitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. 

O relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), recomendou a aprovação da proposta. Ele afirmou que o projeto vai estimular as empresas a utilizar as tecnologias de movimentação de cargas, que não existiam quando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi aprovada, em 1943. 

– Não tem sentido o homem, a sua estrutura física, a sua estrutura muscular, a sua estrutura óssea, colocar uma carga de 60 quilos nas suas costas, para fazer um transporte de um produto qualquer. Isso não se justifica mais – disse o deputado. 

Antonio Balhmann destacou que, caso o trabalhador utilize aparelhos mecânicos para remover os materiais, poderá transportar pesos superiores. Ele também explicou que sacos de 60 quilos podem continuar a ser manipulados, desde que por dois trabalhadores ao mesmo tempo. 

Polêmica
A proposta foi rejeitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em dezembro de 2007, com voto do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) como relator. 

No seu voto, Heinze argumentou que o estabelecimento de um parâmetro inferior ao atual limite de carga acarretaria grandes transtornos e prejuízos à agropecuária, em razão das características do trabalho e de peculiaridades dos insumos e produtos que este setor movimenta. “Embora bem intencionada, a proposição não leva em conta o trabalho específico e intenso que ocorre nos estabelecimentos rurais, especialmente por ocasião da colheita”, escreveu o deputado em seu parecer. 

Na agricultura, a grande maioria dos grãos, como café, milho, feijão e soja, é ensacada, transportada e armazenada em sacas de 60 quilos. Em seu pedido de rejeição do projeto de lei, a Comissão de Agricultura diz que para se propor a redução do limite de carga do trabalhador, seria necessário um estudo prévio, levando em consideração as peculiaridades específicas de cada setor. 

Tramitação
A proposta também foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em abril de 2012. O projeto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pelo Plenário. 

Se for aprovada, as empresas terão um ano de prazo para se adaptar à nova exigência.

RURAL BR COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA CÂMARA


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