Por: Laércio Franzon
Em audiência
pública promovida nesta quinta-feira (25) pela Comissão Temporária
de Levantamento da Legislação Pertinente à Prevenção e Combate de Incêndios no
Brasil vários palestrantes alertaram para a necessidade de se ampliar a
fiscalização visando a uma prevenção eficaz de incêndios em
estabelecimentos públicos e privados que recebam aglomeração de pessoas.
Na opinião do
diretor da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS),
Carlos Alberto Pauletto, uma das formas de se evitar tragédias como a do
incêndio na Boate Kiss, ocorrida em 27 de janeiro em Santa Maria (RS), seria
mediante do aumento da fiscalização nestes locais através, sobretudo, da ação
das prefeituras.
— A sugestão da CUT
para enfrentar o problema é o aumento da fiscalização. Eu acho que a única
instituição que tem condições de cumprir essa tarefa, por estar presente em
todos municípios do país, são as prefeituras — disse ele, sugerindo também a
nomeação de responsáveis técnicos pelas vistorias dos estabelecimentos.
Armando Henrique,
presidente da Federação Nacional dos Técnicos em Segurança do Trabalho
(Fenatest), não apenas reconheceu a falta de um sistema eficaz de fiscalização
contra incêndios no país, como também considerou fundamental a atribuição à
sociedade de parte do compromisso de vistoriar estabelecimentos coletivos.
— Se não houver um
mecanismo efetivo de controle social das questões relativas à prevenção de
acidentes no ambiente de trabalho, quaisquer iniciativas tendem a não produzir
os resultados esperados — alertou.
Após apontar várias
causas que provocaram o incêndio na boate Kiss — tais como superlotação,
extintores em más condições de funcionamento, rotas de fuga inadequadas e uso
de materiais inadequados na construção do prédio — o diretor da
Confederação Nacional das Profissões Liberais, Ricardo Nerbas, considerou
fundamental que o Congresso Nacional modernize a legislação sobre segurança
contra incêndios, tornando-a mais transparente e simples.
Já o promotor de
Justiça do Rio Grande do Sul, Miguel Velásquez, entregou documento ao relator
da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), contendo várias recomendações do
Ministério Público visando evitar tragédias como a da boate Kiss. Entres as
sugestões do Ministério Publico estão: o aumento da fiscalização das
prefeituras e dos corpos de bombeirros; a exigência de qualificação
técnica dos responsáveis pela elaboração dos laudos de avaliação; e a adoção de
planos de combate a incêndios para prédios públicos, sobretudo os escolares.
Após a exposição
dos convidados, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) criticou a falta de
indiciamento pelo Ministério Publico do Rio Grande do Sul, do prefeito de Santa
Maria, do secretário e de técnicos da pasta responsável pela concessão de
alvarás de funcionamento da boate Kiss. Em resposta ao senador, o promotor
Miguel Velásquez informou que a investigação sobre eventual culpa do prefeito
está a cargo de instância superior do Ministério Público gaúcho.
Durante a audiência
a presidente do colegiado, senadora Ana Amélia (PP-RS) elogiou o Corpo de
Bombeiros do Estado de São Paulo pela ampla campanha de prevenção de
incêndios desenvolvida nas escolas públicas paulistas.
Fonte: Agência Senado
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