Os trabalhadores que tem contrato através do regime CLT podem
aguardar uma ótima novidade para meados do ano que vem. O governo está se
preparando para lançar a Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social), um
sistema único digital que irá substituir a velha carteira de trabalho. O
projeto está na Câmara de Gestão e a presidente Dilma quer vê-lo pronto ainda
neste ano.
Por meio de um cartão eletrônico, cada trabalhador poderá
verificar se a empresa depositou sua contribuição previdenciária, o Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS) e o recolhimento do Imposto de Renda. Os empregados
terão acesso online aos locais e períodos em que trabalharam.
A iniciativa também tem o objetivo de coibir fraudes. “Quer
melhor fiscal que o próprio trabalhador?”, comenta o ministro do Trabalho,
Brizola Neto.
O fim da velha carteira será possível com a criação de uma
base única de informações sobre a relação da empresa com seus funcionários. O
projeto reúne o Ministério do Trabalho, a Receita Federal, o INSS e a Caixa.
Se não houver empecilhos, a partir de 1º de janeiro de 2014
as empresas prestarão, numa única declaração, os dados que hoje enviam à
Receita, à Caixa e ao Ministério do Trabalho.
“Vamos eliminar coisas que hoje estão em papel”, diz o
coordenador-geral de Fiscalização substituto da Receita, Daniel Belmiro. Um
exemplo é a folha de pagamentos, que a empresa é obrigada a imprimir a cada mês
e guardar por cinco anos.
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