Procurador
Raulino Maracajá entrega carro à GRTE.
O
Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria do Trabalho de Campina
Grande, viabilizou a compra de um veículo para a Gerência Regional do Trabalho
e Emprego naquela cidade (Ministério do Trabalho e Emprego). O veículo foi
adquirido a partir de valores de multas e indenizações oriundas de acordos
judiciais firmados por empresas que violaram a legislação trabalhista. Ao invés
de simplesmente recolher as multas em dinheiro, as empresas infrator as cumpriram
penalidade alternativa, depositando os recursos necessários para aquisição do
veículo.
De
acordo com o procurador do Trabalho Marcos Almeida, responsável pela celebração
dos acordos em audiência, a destinação consiste na doação de um veículo do tipo
camioneta, no valor de R$ 76 mil, coma finalidade principal de facilitar a
atuação dos fiscais do Trabalho.
Para
o procurador, “a reversão de valores oriundos de acordos judiciais tem como
pressuposto, na medida do possível, a restauração das lesões causadas pelas
condutas danosas combatidas pelo MPT. A ideia é possibilitar que os recursos
oriundos desses acordos possam ser revertidos em benefício da própria
coletividade atingida por cada infração, de modo a alcançar, consequentemente,
uma finalidade social”, afirmou.
O
procurador Marcos Almeida afirmou ainda que, além da punição do infrator,
decorrente do gasto financeiro, essas destinações alternativas oriundas de
ações coletivas possibilitam o engajamento do infrator na preocupação pelo bem
jurídico lesado. “Trata-se de medida que apresenta claro objetivo
preventivo-pedagógico”, ressaltou.
Segundo
os procuradores Marcos Almeida e Raulino Maracajá, a destinação vai favorecer
diretamente o trabalho de fiscalização do trabalho por parte daquela gerência.
“Com equipamentos mais modernos, as fiscalizações serão agilizadas, beneficiando
toda a coletividade de trabalhadores”, concluíram.
Contribuição
de Assessoria de Comunicação - Gisa Veiga
http://www.prt13.mpt.gov.br/content/view/1874/8/
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