Por Lucas
Marchesini.
BRASÍLIA -
Após cruzar sua base de dados com informações da polícia, o Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) iniciará, em agosto, a cobrança judicial de valores
pagos em casos de violência doméstica contra mulheres. O pedido de
ressarcimento na Justiça, chamado de ação regressiva, será feito contra os
agressores e refere-se aos benefícios pagos pelo INSS à vítima.
“A medida é
uma ação afirmativa, que ajuda no combate ao problema. O objetivo não é obter
mais recursos”, disse ao Valor o presidente do INSS, Mauro Hauschild. Ele,
porém, não estimou os valores totais envolvidos nessas ações.
O INSS ainda
avalia quais agressões levaram a vítima a receber benefícios previdenciários.
Isso ocorre, por exemplo, quando a mulher agredida se torna incapaz para a
profissão que exercia, necessitando assim de uma aposentadoria por invalidez.
Desde 1991,
a Advocacia-Geral da União (AGU), representando o INSS, tem protocolado ações
regressivas contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho que levaram
o INSS a pagar benefícios ao empregado ou pensão por morte aos familiares da
vítima. Nesses 21 anos, foram iniciados mais de 2 mil processos regressivos
acidentários, com expectativa de ressarcimento superior a R$ 360 milhões, disse
Hauschild.
Em 2008, a
AGU começou a protocolar em massa as ações no dia útil mais próximo do Dia
Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A partir
daí, a ação se intensificou, já que cerca de 80% das ações foram ajuizadas nos
últimos quatro anos.
O INSS
também deverá escolher uma data simbólica referente ao tema para protocolar em
massa as ações relativas às agressões domésticas. “A delegacia da mulher no
Distrito Federal nos passou informações sobre 8 mil casos, vamos analisar quais
se encaixam”, disse o presidente do órgão.
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