segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Empresa da PB é multada por rejeitar profissionais com mais de 30 anos


Empresa de segurança foi multada em R$ 75 mil.

Ministério Público do Trabalho entrou com uma Ação Civil Pública.

A empresa de segurança Preserve PB Segurança e Transporte de Valores LTDA, localizada em João Pessoa, na Paraíba, foi multada em R$ 75 mil por se recusar a contratar pessoas com mais de 30 anos. O juiz do trabalho José de Oliveira Costa Filho acatou a denúncia do Ministério Público do Trabalho na Paraíba.

O MPT entrou com uma Ação Civil Pública alegando que a empresa fazia objeções na contratação de pessoas acima de 30 anos para o cargo de segurança. “A partir da análise da relação de vigilantes admitidos entre 2007 e 2009, observa-se que somente 12,9% possuía idade superior a trinta anos”, argumenta a ação. O Ministério solicitou, então, que a empresa fosse condenada para que não utilizasse mais qualquer critério discriminatório em relação a seus empregados sob pena de multa.

Desta forma o juiz obrigou que a empresa pare de desnivelar ilicitamente os trabalhadores vigilantes baseando-se na idade. Para isso, estabeleceu o percentual mínimo de 30% de vigilantes acima de trinta anos em seu quadro de empregados, sob pena de multa de R$ 5 mil, reversíveis ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) por cada empregado prejudicado. Além disso, a determinação obriga que a empresa torne seus empregados cientes desta resolução, afixando cópia da decisão judicial em todas as suas unidades (matrizes e filiais), dando destaque à obrigação percentual de seu quadro de funcionários, sob pena de multa diária de R$ 500, também reversível ao FAT.

A empresa informou que a advogada falaria sobre o caso, mas ela  se recusou a responder e disse que não estava autorizada a falar pela Preserve PB Segurança e Transporte de Valores.
Fonte: Do G1PB
Rafael Campos dos Santos
Técnico em Segurança do Trabalho
Membro do CPR Campina Grande

Nenhum comentário:

Postar um comentário

LinkWithin

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...