quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Entrevista sobre SST concedida a rádio CBN-PB




Segurança do trabalho na escola

A prefeitura municipal de Queimadas - PB em parceria com a secretaria de Educação e saúde através do serviço especializado em saúde e segurança do trabalhador – SESST, que tem no seu quadro efetivo Méria Pereira da Silva e Lidiane Rocha da Silva – técnicas de segurança do trabalho colocaram o primeiro pelotão da segurança do trabalho no desfile de 07 de setembro de 2017. A escola que participou do projeto foi Judhit Barbosa de Paula Rêgo, com crianças do 6° e 7° ano. Objetivo foi conscientizar a população sobre a necessidade da promoção a saúde dos trabalhadores e a importância do uso dos equipamentos de proteção individual e coletivo despertando o interesse de todos para essa temática tão esquecida e desconhecida ainda por muitos.
Recentemente a equipe de técnicas do Serviço Especializado em Saúde e Segurança do Trabalhador recebeu do Ministério do Trabalho / Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba, um certificado de reconhecimento por práticas inovadoras com projeto pioneiro no estado sobre “Segurança do Trabalho na Minha Escola”,  que tem como objetivo levar a conscientização e o conhecimento preventivo à população sobre o tema, desde à infância até a fase adulta, modificando significativamente a cultura dos munícipes sobre o tema. 

terça-feira, 19 de setembro de 2017

19º CONEST Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho

“Segurança do Trabalho a Serviço da Sociedade”

João Pessoa, 20, 21 e 22 de setembro de 2017.

Local: Auditório do Sebrae/PB.

R. Joaquim Pires Ferreira, S/N – Bairro dos Estados, João Pessoa - PB.

INVESTIMENTOS

Congresso
Não sócio R$ 80,00
Sócio R$ 60,00
Estudantes R$ 40,00

Cursos
Não sócio R$ 250,00
Sócio R$ 200,00

Congresso + Cursos:
Não Sócio | R$ 290,00
Sócio | R$ 220,00
Estudante "TST" | R$ 160,00

Conta da AEST-PB
Banco do Brasil
AG 3502-5
CC 37447-4

Acesso as informações no site

SIMPÓSIO REGIONAL: Gestão Estratégica em Saúde, Qualidade de Vida e Segurança.

Local do Evento

FIEP - Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, Campina Grande-PB.

Programação Curso Pré-Simpósio

Dia: 08 de outubro de 2017

Horário: 9 às 18h00

Local: Auditório Francisco Alves, localizado Federação das Indústrias do Estado da Paraíba – FIEP- Campina Grande-PB.

Horário: 9h às 12h00 - Curso – AVANÇOS EM ERGONOMIA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA – Valquíria Lima (SP)

Horário: 13 às 16h00 - Aplicações Práticas – GESTÃO INTEGRADA EM SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E SEGURANÇA – Gracia Fragalá (SP)

Horário: 16 às 18h00 - Painel – ABORDAGENS PRÁTICAS PARA O CONSULTOR EM SAÚDE E SEGURANÇA: Modelo SESI de Gestão Sustentável para competitividade - Fábio Gomes (SESI DN) BENCHMARK EMPRESARIAL DE SAÚDE E SEGURANÇA - Izaltina Adão ( SESI SC)

Simpósio: Gestão Estratégica em Saúde, Qualidade de Vida e Segurança

Dia: 09 de outubro de 2017

Horário: 9 às 18h00

Local: Auditório Domício Velloso, localizado na Federação das Indústrias do Estado da Paraíba – FIEP- Campina Grande–PB.

9h00 – Abertura: Ginástica de Eventos.      
Presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba.

9h30 - Palestra – INOVAÇÃO PARA AÇÕES E PROGRAMAS MAIS EFETIVOS EM SAÚDE E SEGURANÇA PARA AS EMPRESAS BRASILEIRAS– Emmanuel Lacerda (DN - DF)

10h00 - APLICAÇÕES PRÁTICAS E INOVADORAS EM SST:
 Ergonomia (SESI MG) (30min.)
 Higiene Ocupacional (SESI RJ) (30min.)

11h00 – Intervalo - Visita aos expositores dos serviços do SESI; Apresentações de boas práticas no Auditório Francisco Alves.
 
11h30 - Palestra - REABILITAÇÃO DE TRABALHADORES: DESAFIOS PARA UMA INDÚSTRIA MAIS PRODUTIVA – Flawber Cruz - Médico do trabalho do Sistema Indústria do SESI DR PB

12h30 – Intervalo - Almoço

14h00 - Ginástica de Eventos

14h05 – Palestra – SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E SEGURANÇA: IMPORTANTE PARA AS PESSOAS, PARA AS EMPRESAS E PARA O PAÍS. Mário Bonciani. (SP)

15h00 – Painel - PRÁTICAS APLICADAS DO “MODELO SESI DE ATUAÇÃO INTEGRADA”

15h45 – Debate – Moderador: Vice-presidente ABQV - Sâmia Simurro (SP)

16h45 - Palestra – O ESTADO DA ARTE NA PROMOÇÃO DE ESTILOS DE VIDA SAUDÁVEIS. Douglas Andrade (SP)

18h00 – Encerramento

Informações
Evento aberto para o público.
Inscrições de 09/09/2017 à 07/10/2017


ABQV – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE QUALIDADE DE VIDA 

Inscrições


Acesso ao site

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Nota dos servidores da Fundacentro sobre reforma trabalhista

Nota dos servidores da Fundacentro (instituição de pesquisa em saúde e segurança do trabalhador) sobre a Reforma Trabalhista

Postado por Cristiane Oliveira Reimberg em 13 setembro.

A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, conhecida como reforma trabalhista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991. As mudanças, preconizadas como “modernização” da legislação trabalhista e adequação às novas relações de trabalho, promovem, na verdade, a perda de direitos e possibilitam a intensificação e precarização do trabalho, o que reflete diretamente sobre a saúde física e mental dos trabalhadores.

O trabalho intermitente e a terceirização de quaisquer atividades da empresa contratante, por exemplo, regulamentam vínculos precários. Vários estudos apontam maior incidência de adoecimentos e acidentes relacionados ao trabalho entre os trabalhadores terceirizados. Ainda que se fale em mesmas condições dos empregados contratados, tem sido constatado que isso não ocorre na prática.

Em relação ao trabalho intermitente, considerado como “o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses”, é preciso considerar ainda que o trabalhador fica à disposição do chamado do empregador. A convocação deve ocorrer com pelo menos três dias de antecedência e, se aceita, não pode ser descumprida “sem motivo justo”. Caso o trabalhador não vá prestar o serviço, ele deve pagar multa de 50% da remuneração. Na prática, o trabalhador fica com seu tempo de trabalho reservado para o empregador e não dispõe dele livremente para si, mas receberá apenas pelas horas do dia que trabalhar.

Congresso da CONAM reúne lideranças comunitárias de todo o país

13º Congresso da CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores, realizado em Recife-PE, no período de 14 a 16 de setembro teve como tema: “Resistência e luta em defesa da democracia e dos direitos”; No congresso, os delegados representantes de das associações de moradores de diversas cidades do Estado debateram e deliberaram sobre a realidade da conjuntura atual da política brasileira, sobre o movimento popular e comunitário, além de suas perspectivas, desafios e plataforma de lutas. Eles, também, discutiram temas como o fortalecimento e a organização da CONAM, a alteração estatutária, além da escolha da nova diretoria da confederação e conselho fiscal nacional das entidades associadas para os próximos três anos. 

A delegação da Paraíba acompanhada pelo presidente da Fepamoc - Federação Paraibana do Movimento Comunitário Upiraktan Santos. Segundo ele, “o congresso é um momento de integração, da troca de experiências e da confraternização do movimento comunitário nacional. A expectativa é de que o congresso aprofunde o debate sobre a realidade política, os desafios no fortalecimento e organização do movimento e na aprovação de uma plataforma de lutas que norteará o trabalho da entidade e suas filiadas para o próximo triênio”.
Evento é muito importante para toda a sociedade e principalmente para o movimento comunitário brasileiro. “As associações têm papel fundamental na vida das comunidades, sempre buscando resolver os problemas de cada região, contribuindo de forma significativa com a administração pública” disse João Batista, diretor da UCES - União Campinense das Equipes Sociais.

Registro fotográficos







 Delegação da Paraíba 

João Batista e Fernando Jordão, Diretores da UCES e FEPAMOC 

Mais fotos no facebook Laercio Silva.

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Responsabilidade civil em acidente de trabalho nas terceirizações e contratos

Por Raimundo Simão de Melo

Com relação à prevenção e à reparação dos danos ao meio ambiente do trabalho, além da responsabilidade objetiva na forma do § 3º do art. 225 da Constituição Federal e § 1º do art. 14 da Lei n. 6.938/1981, aplica-se a responsabilidade solidária de todos aqueles que, pela sua atividade, causem danos ao meio ambiente ou potencializem a criação de risco para o mesmo.

Assim, responde solidariamente quem se omitir de um dever de tutela e prevenção ambientais, pois o meio ambiente sadio, pleno e global é um direito de todos e dever do Estado e da sociedade, como preconiza o art. 225 da Constituição Federal.

A Lei 6.019/74, que sofreu recentes alterações pela Lei 13.429/2017 no tocante ao trabalho temporário e à prestação de serviços a terceiros, estabeleceu no art. 5º-A, § 3º, que “é responsabilidade da contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato”.

De acordo com o § 5º, “a empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços, e o recolhimento das contribuições previdenciárias observará o disposto no art. 31 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991”.

No art. 9°, § 1º, que regula o trabalho temporário, constou que “é responsabilidade da empresa contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou em local por ela designado”. Já o art. 10, § 7º, define que “a contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário, e o recolhimento das contribuições previdenciárias observará o disposto no art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991”.

Nas duas situações acima restou assegurada a responsabilidade direta da empresa tomadora pelas condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, e a responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas em relação aos trabalhadores contratados.

E no caso de acidente do trabalho a responsabilidade do tomador de serviços é subsidiária ou solidária? Quanto às verbas trabalhistas nada muda em relação à orientação da Súmula 331 do TST, enquanto as de natureza civil, como me parece, são regidas pelo Código Civil nos arts. 932, 933 e 942.

É que, se a lei estabelece a responsabilidade direta do tomador de serviços sobre as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, não teria sentido, na ocorrência de acidentes de trabalho, aplicar-se a responsabilidade subsidiária. Seria uma incoerência inaceitável em termos de interpretação jurídica.

A jurisprudência do TST vem evoluindo sobre o tema, considerando que nos acidentes de trabalho não se postula parcelas de natureza trabalhista, mas, indenizações de natureza civil:

EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. DONO DA OBRA. ACIDENTE DE TRABALHO. FALECIMENTO DE EMPREGADO CONTRATADO POR SUBEMPREITEIRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SbDI-1 DO TST. INAPLICABILIDADE.

1. Nas ações acidentárias não se postulam simplesmente parcelas contratuais não adimplidas, e sim indenização por dano moral e/ou material decorrente de infortúnio que, nos casos de contrato de empreitada, em regra, ocorre nas dependências da dona da obra, igualmente responsável em relação à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

2. Se o dono da obra concorreu para o infortúnio, no que não impediu a prestação de labor sem a observância das normas de higiene e segurança do trabalho, a cargo do empregador, incide, em tese, a responsabilidade solidária inserta no art. 942, caput, do Código Civil de 2002. Precedentes da SbDI-1 do TST.

3. Responsabilidade subsidiária do dono da obra que se mantém, em respeito aos limites da postulação deduzida em embargos.


4. Embargos dos Reclamantes de que se conhece, por divergência jurisprudencial, e a que se dá provimento para restabelecer o acórdão (Proc. n. TST-E-RR-240-03.2012.5.04.0011; Min. João Oreste Dalazen; 19/11/ 2015 - grifamos

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